De acordo com o 'resumo' da reunião presidida pela ministra do Comércio, Rosa Pacavira, destinada a esclarecer a situação dos atrasos na emissão dos licenciamentos, documento a que o Expansão teve acesso, "todas as licenças das mercadorias não englobadas nas prioridades devem aguardar até à sua aprovação - sem prazo médio apresentado para o efeito".

São consideradas mercadorias prioritárias alimentos no geral, medicamentos e material hospitalar, petróleo e alguns produtos do sector agrícola e/ou industrial. Para estas mercadorias, as autoridades comprometem- se a emitir os correspondentes licenciamentos 'num prazo de 24 a 48 horas' para facturas de valores baixos e claras - descrição clara, importador autorizado e credível, facturas traduzidas, preços dentro da média praticada.

A "corrupção no Ministério do Comércio, designadamente na emissão de DU Provisórios falsos, esquemas, etc." foi uma das razões apresentadas para o atraso nas emissões, onde se incluem também (1) A conjuntura actual do País; (2) Dificuldade de saída de divisas do País; (3) Obrigatoriedade de o licenciamento ser emitido antes do embarque; (4) Controlo da apresentação das autorizações prévias para embarque (por exemplo, licença sanitária, autorização do Ministério dos Petróleos, entre outras); (5) Importações realizadas indevidamente sem a Autorização dos ministérios de tutela; A ministra Rosa Pacavira "pressupõe" que os licenciamentos voltem à normalidade dentro de 2 a 3 meses, caso a conjuntura do País assim o permita, conclui o resumo da reunião.

O Expansão sabe que ficou agendado novo encontro para a terça-feira, dia 21, entre os responsáveis do Ministério do Comércio, BNA, AGT, Associação Industrial de Angola, Câmara dos Despachantes e Associação dos Investidores para encontrarem mecanismos/procedimentos que permitam ultrapassar esta situação de forma célere, mas até ao fecho desta edição não foi possível confirmar se a reunião se realizou efectivamente e, em caso afirmativo, que decisões foram tomadas.