A proposta de Orçamento Geral do Estado de 2026 que será entregue hoje, sexta-feira, na Assembleia Nacional, terá menos receitas petrolíferas face ao que foi inscrito no de 2025, já que o Governo foi mais conservador no que diz respeito ao valor médio de exportação do barril de petróleo, apontando a um intervalo entre os 55 e os 65 USD, inferior aos 70 USD inscritos no orçamento ainda em vigor, apurou o Expansão.

Estes preços estão dentro daquilo que o mercado espera que seja o valor de referência do barril de petróleo para 2026, marcado pela expectativa de um aumento da produção a nível mundial.

A Goldman Sachs aponta a 56 USD, enquanto a Agência Internacional de Energia aponta a 52 USD. À semelhança do que aconteceu no OGE 2025, também a previsão de produção para 2026 estará abaixo dos 1,1 milhões de barris por dia, conforme avançou ao Expansão fonte do Governo.

Assim, as estimativas de receitas petrolíferas para o próximo ano serão interiores face às projecções feitas aquando da construção do OGE 2025. De acordo com um comunicado da Presidência, o Conselho de Ministros apreciou esta segunda-feira a proposta de orçamento para o próximo ano, que prevê despesas e receitas de 33 biliões Kz, abaixo dos 34,6 biliões inscritos no OGE 2025. No orçamento ainda em vigor, as receitas petrolíferas projectadas representam 31% das receitas totais, enquanto os financiamentos internos e externos (14,6 biliões Kz) valem 42%.

Já em relação à proposta de OGE 2026, segundo fonte do Governo, os financiamentos rondarão os 15,0 biliões Kz, pelo que a percentagem do financiamento ao OGE por via de dívida será ligeiramente superior aos 42% que constam no orçamento em vigor. E se o peso dos impostos petrolíferos na receita global encolhe e o do financiamento aumenta, o mesmo acontece com as receitas não petrolíferas.

"Teremos uma receita não petrolífera praticamente a ombrear com a receita petrolífera, 50%-50%", adiantou a fonte. A mesma fonte acrescentou que estão previstos alguns cortes em bens e serviços, mas ainda assim o OGE 2026 terá novamente um défice orçamental, com despesa superior à receita. "

Cortámos um pouco em bens e serviços e forçámos alguns ganhos de eficiência em alguns casos onde havia ineficiências", afirmou, acrescentando que também haverá cortes na subsidiação a preços que algumas entidades públicas têm tido ao longo dos anos.

E se o orçamento de alguns ministérios irá cair, o mesmo não acontece com o dos governos provinciais, como é o caso do Ministério da Educação. Apesar de o ministério receber menos verbas, a função Educação irá crescer já que estão previstas dezenas de novas construções de escolas, sob a alçada dos governos provinciais, avançou a fonte. No entanto, os orçamentos gerais do Estado têm sido sucessivamente marcados ao longo dos anos por "boas intenções" para áreas sociais como a Educação e Saúde, mas depois na execução é dado o "dito por não dito", com execuções muito abaixo do que estava previsto.

Por outro lado, naquele que será o penúltimo orçamento antes das eleições gerais, também deverá haver um crescimento nas despesas com salários da função pública, devido a acordos de concertação social assumidos em anos anteriores, pelo que é expectável um novo aumento dos salários dos funcionários públicos em 2026. "Assumimos aí um conjunto de compromissos com os sindicatos que vamos ter de atender", adiantou a fonte do Governo.

Nos últimos anos, empresários têm-se queixado de estar a ser fortemente pressionados e "perseguidos" pela AGT e, por isso, segundo a fonte, este ano serão inscritas medidas de natureza fiscal para acolher alguns dos pedidos que os empresários têm feito publicamente. "Nós procurámos acolher, na medida do possível, então teremos também algumas medidas de natureza fiscal, não serão literalmente como eles gostariam, mas sempre vai ajudar de alguma forma a gerir aí o aperto de liquidez por parte das empresas", afirmou.

Ao que o Expansão apurou, estas medidas não assentam em redução de impostos, mas sim em redução de juros por atrasos nos pagamentos e também em aumento dos prazos de pagamento. Por outro lado, estão previstos a redução de impostos ligados à compra de bens como livros, para dinamizar a leitura do País.

Edição 850 do Expansão, sexta-feira, dia 31 de Outubro de 2025