O ano Parlamentar 2025/2026 aberto no dia 15, com o discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação, traz enormes desafios que devem definir o rumo político e económico do País para os próximos anos.

Analistas e parlamentares são unânimes em afirmar que para esta IV Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, a penúltima da era de João Lourenço, as prioridades devem centrar-se em leis de natureza económica e social e do pacote legislativo autárquico, a fim de permitir a realização das primeiras eleições autárquicas antes de 2027.

Relativamente à economia, por exemplo, é urgente rever o sistema de tributação por forma a aliviar a carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas, que hoje enfrentam enormes dificuldades devido à rigidez fiscal imposta pela AGT.

Essa revisão é crucial para estimular a inovação, a manutenção e o emprego, através do surgimento de novas empresas. Ainda neste quesito, o Parlamento também deve reforçar a fiscalização sobre os sistemas e mercados financeiros angolano, regulado pelo BNA, para maior protecção dos cidadãos e das empresas e contra alguns "monopólios financeiros" nacionais.

O Parlamento deve igualmente reforçar a fiscalização do financiamento externo e o controlo da dívida soberana, no intuito de assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos por parte do Executivo e das empresas públicas.

O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, entende que a questão das autarquias não está apenas ligada à morosidade legislativa, conforme havia anunciado o Presidente da República, em 2024, no seu discurso à Nação, mas a uma decisão essencialmente política por parte do partido no poder.

Embora o Executivo tenha implementado alguns programas de descentralização, de forma gradual, para criar condições nos municípios tendo em vista a instituição das autarquias locais, através do Orçamento Participativo, do PIIM e de outros programas como o Combate à Pobreza, a verdade é que não foi possível criar condições institucionais e de confiança política suficientes para a realização das eleições autárquicas no interesse político partidário do MPLA.

Nesta altura, conforme nota Luís Jimbo, a grande expectativa dos cidadãos continua a ser o desconhecimento se as autarquias ocorrerão antes ou depois das eleições gerais de 2027 e se haverá mudanças no sistema eleitoral das eleições autárquicas, com voto e urna separados para o autarca. Com a criação dos novos municípios fica ainda por decidir se todos ou apenas alguns municípios serão autarquias na modalidade de infra ou supra autarquia, ou seja, se alguns municípios terão autonomia administrativa, financeira e técnica limitada e vão actuar sob a supervisão de outra autarquia maior ou se essa autonomia será completa e com a função de fiscalizar e regular outras autarquias.

Assim sendo, segundo Luís Jimbo, é provável que as autarquias só venham a ser implementadas após 2027, a menos que haja uma decisão política no interesse nacional e consensual.

Reforma do Parlamento

Para Erika de Carvalho, segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, uma das prioridades desta sessão legislativa é continuar a reforma da própria Assembleia Nacional, tornando-a uma instituição mais moderna, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos. "Depois da aprovação da nova Lei Orgânica de Organização e Funcionamento da Assembleia Nacional, o grande desafio agora é aprofundar esta reforma e assegurar que os novos instrumentos legais sejam aplicados com eficácia, de modo a fortalecer o Parla mento como verdadeiro espaço de representação política nacional e de fiscalização dos actos do Executivo", disse.