Angola não produz um relatório de implementação dos ODS desde 2021
Governo assume durante a semana, em Nova Iorque, que está a trabalhar para integrar os objectivos nos planos nacionais e utiliza o exemplo do PDN 2023-2027 e do programa "Kwenda" para mostrar o que tem sido feito.
O último relatório nacional sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é voluntário e depende das instituições de cada país, foi produzido em 2021, apurou o Expansão junto de fonte da sociedade civil. Três anos depois, enquanto outros países já apresentaram as suas informações por diversas vezes, Angola ainda não demonstrou interesse em actualizar os dados nacionais sobre a implementação das metas previstas até 2030.
"Não havendo este relatório, a análise tem que ser feita com base em informações separadas e desagregadas, que poderão dar uma ideia deturpada da realidade, seja para positivo ou para negativo. Quando esta informação está espalhada por diversas entidades fica difícil, para quem está a produzir um relatório deste género, fazer uma avaliação correcta", explica Vladimir Russo.
Entretanto, durante a semana o Governo reafirmou, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), o compromisso com a implementação da Agenda 2030, o cumprimento dos ODS e a revitalização de parcerias que permitam "alcançar as metas de forma eficaz e inclusiva", disse na ocasião o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, citado pelo Jornal de Angola.
O governante, que falava no Fórum Político de Alto Nível do Conselho Social da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre sob o lema "Reforçar a Agenda 2030 e erradicar a pobreza em tempos de múltiplas crises", explicou que das 284 prioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (ODN), 210 têm impacto directo sobre o alcance das metas previstas e associou a nova estratégia de desenvolvimento de longo prazo, denominada Angola 2050, aos desafios que se colocam ao País.
Luís Epalanga disse também que a agenda Angola 2050 será apoiada por planos quinquenais, como é o caso do PDN 2023- -2027, que estabelece como pilares fundamentais o "desenvolvimento do capital humano, no sentido de elevar o nível de qualificação dos angolanos, de modo a proporcionar-lhes mais e melhores oportunidades para aumentarem o seu nível de vida".
O segundo pilar, avançou Epalanga, consiste em elevar os níveis de segurança alimentar, para permitir o acesso a uma alimentação equilibrada, de modo a garantir que os cidadãos angolanos "possam realizar de forma integral o seu potencial".
O governante citou ainda o Programa de Fortalecimento da Protecção Social, onde se incluiu o "Kwenda", que consiste, entre outras medidas, nas transferências monetárias às famílias em situação de pobreza extrema.
No mesmo sentido, em relação ao ODS 2 (erradicar pobreza), Luís Epalanga sublinhou que, entre as várias acções em curso, está a ser desenhada a segunda Estratégia Nacional sobre Segurança Alimentar.