Assembleia Nacional aprova na globalidade lei que reduz o IVA em 2024
O documento foi aprovado com 106 votos a favor, 71 abstenções e nenhum voto contra, naquela que foi a 2ª Reunião Plenária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura do parlamento. UNITA defende IVA zero mas MPLA diz que a taxa está equilibrada.
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira na globalidade a proposta de lei que altera o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que reduz a taxa do IVA de 14% para 7%, e estabelece igualmente uma taxa de 5% para cerca de 20 categorias de produtos de amplo consumo e taxa única de incidência do IVA de 1% para a província de Cabinda tendo o seu regime especial.
O documento foi aprovado com 106 votos a favor do MPLA, PRS, FNLA e PHA, 71 abstenções da UNITA e nenhum voto contra, naquela que foi a 2ª Reunião Plenária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura do parlamento.
Vinte categorias de produtos alimentares foram seleccionados para o efeito, como o pão, a carne fresca e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, ovos, feijão, batata, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, óleo alimentar, entre outros.
A medida, que vai vigorar em 2024, é extensiva aos insumos agrícolas (5% de IVA), com vista a estabilização macroeconómica, o aumento da oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção.
UNITA defende IVA Zero mas MPLA diz que a taxa está equilibrada
A UNITA (maior na oposição), que se absteve, sustentou o sentido de voto referindo que este visou "mostrar o seu distanciamento em relação às políticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA".
Segundo o deputado Florência Kanjamba da UNITA, a tributação de 5% dos alimentos primários "é uma medida ineficaz, que não melhora o acesso da população aos bens da cesta básica e não resolve o actual estado da fome generalizada". Contrariamente, a UNITA defende "IVA zero" para os bens da cesta básica.
Por sua vez, o grupo parlamentar do MPLA, votou a favor da proposta de alteração do código do IVA por entender que a mesma "traduz de forma inequívoca o compromisso de resolver os problemas do povo".
"Votamos favoravelmente porque reconhecemos que uma redução do IVA de 14% para 5% em 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo representa um ajuste considerável e equilibrado para que haja um impacto positivo na devolução progressiva do poder de compra das famílias angolanas", justificou o deputado Kilamba Van-Dúnem na declaração de voto do seu partido.
