Nos últimos seis meses, os 81 Centros de Emprego (C.E) públicos conseguiram inserir apenas 6.179 pessoas no mercado de trabalho formal, o que dá 34 colocações por dia, segundo cálculos do Expansão com base nos dados do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) referentes ao primeiro semestre de 2024. Contas feitas, os trabalhadores colocados pelos Centros de Emprego representam apenas 13% do total de 47 mil colocados e comunicados ao INEFOP pelas empresas.

Os centros de emprego funcionam como entidades locais que facilitam a conexão entre aqueles que procuram trabalho e as empresas que oferecem vagas. Além disso, desempenham um papel crucial na formação de uma base de dados estatística relacionada com a empregabilidade.

É importante destacar que as informações sobre o emprego do INEFOP são recolhidas administrativamente por contacto com recrutadores, candidatos e centros de emprego. No entanto, esses dados não apresentam um panorama completo, já que nem toda a procura e a oferta de emprego são comunicadas previamente ao instituto tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Isto apesar de a lei nº 18-B/92, Lei do Emprego, exigir no seu artigo 14º que "as entidades empregadoras deverão comunicar as ofertas de emprego aos centros de emprego da área dos respectivos centros de trabalho, salvo se, por razões relativas às exigências específicas dos postos de trabalho a preencher, considerem conveniente proceder à selecção e contratação directa dos trabalhadores".

Segundo os dados do INEFOP, as contratações directas são, de longe, o que predomina no mercado angolano com 86% do global das colocações (40.406 em 46.996), o que revela que há ainda um caminho longo a ser percorrido para atrair empresas e candidatos aos centros de emprego.

De acordo com o instituto, em resposta ao Expansão, a dinâmica do funcionamento do mercado, que permite que as empresas realizem recrutamentos directo sem recorrer a estas entidades, faz com que os centros não consigam uma colocação desejável de candidatos aos postos de trabalho existentes no País. Entretanto, não é apenas a dinâmica do mercado de trabalho que é "culpada" pelo tão pouco sucesso dos centros de emprego, já que predomina ainda a falta de requalificação dos centros e a sua modernização.

Para Bernardo Vaz, investigador do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVENSTEC), os centros de emprego do País ainda estão muito longe do que acontece em outras realidades, como no Brasil e Portugal. "Se funcionassem como deve ser - não resolvem o problema do emprego - podiam constituir uma base de dados importante para a empregabilidade no País. Além de permitir as empresas encontrarem quadros com as qualificações que precisam", defende.

Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, os centros têm de criar uma base de dados sólida para estar interligada com as universidades e os centros profissionais, até para se perceber que quadros realmente existem em diversos sectores.

A modernização dos centros de emprego constituem uma das prioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023- -2027), Programa do Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional, que diz que se deverá "implementar uma plataforma de gestão dos serviços do centro de emprego que trate da sistematização e controlo dos pedidos, ofertas e colocações de emprego".

Assim como lança o desafio de se criar "uma plataforma digital que agregue todos os perfis dos candidatos dos diferentes centros de emprego, que acompanhe o seu estado laboral e forneça serviços, como criação de CVs, marcação de serviços de aconselhamento de carreira, entre outros. Aumentar o número de centros de emprego e assegurar que se encontram devidamente equipados com recursos técnicos e humanos".

O MAPTSS está a implementar o Programa de Requalificação, Expansão e Modernização dos Centros e Serviços de Emprego (PREMCSE), com objectivo aumentar a capacidade de resposta da rede de centros e serviços de emprego, "aproximando-os aos cidadãos e promovendo um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego". No âmbito do PREMCSE, em 2023, foram inaugurados já três centros de emprego modernizados, nas províncias do Bengo e de Luanda, no Cazenga e Talatona. O programa prevê a modernização e requalificação de mais 17 centros, numa empreitada atribuída ao grupo israelita Mitrelli através da subsidiária New Cognito, especializada em implementação de soluções de telecomunicações, tecnologia da informação e cibersegurança.

Leia o artigo integral na edição 791 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)