BNA já emprestou 525 milhões USD ao Governo este ano
EM JANEIRO
Depois de ter emprestado o equivalente a 1.640 milhões USD em 2025, tendo recebido como pagamento títulos de dívida pública, o que acaba por ser uma "finta" às regras estabelecidas na lei do BNA, o banco central voltou a abrir os cofres ao Governo. Valorização do ouro impediu razia nas reservas externas no ano passado.
O Banco Nacional de Angola (BNA) já emprestou 479,1 mil milhões Kz ao Governo desde o início do ano, equivalente a 525 milhões USD, de acordo com as estatísticas monetárias e financeiras do banco central, relativas ao mês de Janeiro. A lei do banco central permite empréstimos ao Estado, embora também os proíba.
No artigo 34.º (Crédito ao Estado), o ponto 1 diz: "É vedado ao Banco Nacional de Angola conceder, directa ou indirectamente, crédito ao Estado e serviços ou organismos dele dependentes, bem como a outras pessoas colectivas de direito público e a empresas públicas ou quaisquer entidades sobre as quais o Estado, ou as autarquias locais detenham qualquer participação ou possam exercer, directa ou indirectamente, qualquer influência, salvo o disposto nos artigos 35.º e 36.º".
Já no artigo 35.º acaba por dar o "dito por não dito" e refere que "sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o Banco Nacional de Angola pode conceder ao Estado, anualmente, crédito sob a forma de conta corrente até ao limite equivalente a 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado arrecadadas no último ano".
Já o ponto seguinte diz que o valor e os respectivos juros devem ser liquidados "até 31 de Dezembro do ano a que respeite". E o ponto 3 indica que os "empréstimos concedidos nos termos do presente artigo são efectuados à taxa de juros do mercado e devem ser liquidados somente em dinheiro".
O empréstimo entregue em Janeiro, equivalente a 525 milhões USD, marca o regresso do banco central ao financiamento ao Estado, depois de no ano passado ter financiado parte do défice orçamental, com vários empréstimos totalizando cerca de 1,5 biliões Kz, equivalente a 1.640 milhões USD. Já em Dezembro, o Governo saldou a dívida, cumprindo a lei do banco central.
No entanto, fê-lo através de títulos de dívida pública com maturidade de 5 anos, a taxas de juro que variam entre os 5% e os 6%, o que contraria a lei do BNA, que refere que esses pagamentos devem ser feitos em cash. Ao que o Expansão apurou, apenas cerca de 192 mil milhões Kz foram pagos em dinheiro, como manda a lei. Esta forma de pagamento fez mais do que duplicar os títulos de divida da administração central na carteira de activos do BNA, que passou de 1,2 biliões Kz em Novembro para quase 2,6 biliões Kz em Dezembro (ver gráficos).
"Queimado" com as dificuldades registadas no final de 2024 para cumprir com as suas obrigações (que obrigou a recorrer a empréstimos a um ano com taxas de juro exorbitantes próximas dos 10,0%), o Governo fintou a lei do BNA e inscreveu no Orçamento Geral do Estado de 2025 um artigo que referia que o empréstimo a garantir no ano passado junto do BNA podia ser pago em títulos de dívida, o que põe em causa, segundo especialistas, a lei do banco central, como também faz xeque-mate à independência da instituição, consagrada na Constituição.
