Com a entrada em vigor dos passes sociais, o Estado vai aumentar ainda mais a subsidiação aos transportes públicos de passageiros. Os estudantes dos 7 aos 15 anos que estejam "matriculados e a frequentar o ensino primário até ao primeiro ciclo do ensino secundário numa instituição da rede pública" não vão pagar nos transportes públicos, ou seja, as viagens serão gratuitas durante o período lectivo, com um limite de 60 por mês.

Esta medida está incluída no "Programa de mobilidade escolar" aprovado pelo despacho presidencial n.º 168/19. No entanto, a solução pode ser considerada discriminatória, já que deixa de fora os estudantes das escolas privadas "que absorvem grande parte dos estudantes", no entender de Mário Rui Pires, ex-secretário de Estado para o Investimento Público.

Os jovens entre os 16 e os 35 anos vão pagar apenas 25 Kz por viagem, também com um limite de 60 viagens mensais. Isto se considerarmos a tarifa actual de 50 Kz, que já é subvencionada.

Os mesmos 25 Kz serão pagos pelos utentes de passes sociais prioritários, que serão atribuídos às pessoas da terceira idade, com necessidades especiais e antigos combatentes, mas com um limite de apenas 20 de viagens por mês.

Em termos práticos, da tarifa actual de 100 Kz, em que o Estado já assume metade (50 Kz), os jovens entre 16 e 35 anos, que são a maioria da população angolana, assim como os prioritários, vão pagar apenas 25 Kz por viagem.

Estes 25 Kz vão ser pagos apenas no número correspondente de viagens bonificadas a que cada tipo de passe tem direito no mês, conforme o regulamento do passe social e títulos de transporte, aprovado pelo decreto executivo conjunto n.º 62/23.

Isto significa que a subvenção do Estado passa dos actuais 50% para 75% nos passes sociais dos jovens e na classe de prioritários, agora com um limite de viagens mensais.

Se o preço dos transportes públicos se mantiver, os jovens vão pagar apenas 1.500 Kz/mês, correspondente a 60 viagens bonificadas. Se esgotarem as viagens mensais terão de cumprir a tarifa normal já subvencionada, ou seja, 50 Kz por viagem.

O mesmo acontece aos passes prioritários emitidos para cidadãos de terceira idade, com necessidades especiais e antigos combatentes. Estes vão pagar 500 Kz/mês por 20 viagens, metade do que pagam actualmente.

Na verdade, apenas os cidadãos com passes regulares é que vão pagaram a tarifa normal, com a subvenção de 50% e sem qualquer bonificação adicional.

Os passes designados "Giramais pretendem ser multimodais", permitindo o acesso a diferentes tipos de transporte públicos urbanos (autocarros e combóios) de passageiros.

Os "Giramais" vão ser emitidos nos canais de atendimento indicados pela Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI), que é a entidade gestora do Sistema Nacional de Bilhética Integrada (SNBI). Sendo que a recarga dos cartões "Giramais" será feita em canais físicos e digitais a serem igualmente indicados pela ENBI, empresa pública tutelada pelo Ministério das Finanças.

Atenuar fim da subsidiação de combustíveis

Este aumento na subvenção aos transportes públicos urbanos de passageiros pode ser encarado como uma forma de atenuar o impacto do fim da subsidiação dos combustíveis, que tem sido um "saco de agulhas nas mãos" do Governo e, por isso, tem sido sucessivamente adiado.

De acordo com Mário Rui Pires, a questão de fundo não tem "muito a ver com o aumento do subsídio aos preços, mas com a eficácia dos transportes públicos". Até porque "um eventual fim da subsidiação dos combustíveis não vai ter um impacto muito grande nos transportes de passageiros", defende o especialista.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)