Há seis meses que o Presidente da República, João Lourenço, autorizou pelo despacho Presidencial n.º 278/23, de 21 de Novembro, uma despesa de 259.478 295,06 milhões USD para a empreitada de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada no município do Kilamba Kiaxi. A obra foi entregue à Mota-Engil, como confirma a empresa, num comunicado de 22 de Janeiro de 2024.

Ao ler o despacho presidencial n.º 278/23 e o comunicado de adjudicação de contrato da Mota- -Engil percebe-se que há uma contradição sobre os valores disponibilizados para a reabilitação das infra-estruturas naquela zona habitacional e os números apresentados pelo empreiteiro.

De acordo com o despacho presidencial, a empreitada de obras públicas de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida tem um custo "global de 259.478.295,06 dólares americanos", a que acrescem 6.616.696.537,08 Kz para "serviços de fiscalização da empreitada".

Já o comunicado da Mota-Engil informa que tem um "valor inicial de cerca de 228 milhões de dólares", montante que não corresponde ao custo avaliado pelo despacho presidencial, sendo menos 31 milhões USD.

O Expansão solicitou, através de cartas, esclarecimentos ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e à Mota-Engil S.G.P.S.,S.A, sem sucesso. Nenhuma das entidades respondeu até ao fecho da edição, o que não deixa de ser estranho, uma vez que esta questão devia ser esclarecida tendo em atenção o diferencial em causa.

Não havendo uma explicação oficial pode especular-se para onde irão estes 31 milhões USD. Alguns dos especialistas contactados pelo Expansão falam na possibilidade de serem os custos para a abertura da linha de financiamento, mas ainda assim, estamos a falar de um percentual de 15%, que é um exagero para os valores que se praticam nos mercados internacionais. Não esquecer que este é um valor em moeda estrangeira.

A Urbanização Nova Vida é, actualmente, um dos projectos habitacionais com os acessos mais degradados na capital, situação que se arrasta há mais de três anos, mas é também uma zona onde reside a maior parte dos servidores públicos do Governo angolano, desde ministros, governadores, administradores, e até políticos da oposição.

Alguns moradores e funcionários públicos que trabalham na urbanização criticam o GPL pelo mau estado das vias de acesso ao Nova Vida. Recordam que "várias vezes solicitaram à administração local" que resolva a situação precária da estrada, mas "infelizmente", nunca obtiveram resposta. No tempo da chuva, a situação complica-se e dificulta a vida de quem ali vive ou trabalha.

Segundo uma fonte da Administração Municipal do Kilamba Kiaxi, a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida está sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e não do Governo Provincial de Luanda (GPL), "muito menos é competência da administração municipal", dizem-nos. O Expansão apurou que a obra não será realizada pela Mota Engil, que optou por subcontratar a empreitada a uma outra empresa.

Segundo o despacho presidencial, João Lourenço autorizou as despesas e a formalização da abertura de procedimento de contratação simplificada devido ao "elevado nível de degradação em que se encontram as ruas e estradas da Urbanização Nova Vida com buracos e erosão transversal e longitudinal em quase toda a extensão".

Pelo estado em que se encontra a via, o Presidente da República considera "necessário e urgente proceder a uma intervenção de forma integrada e coordenada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da mesma". Contudo, passados seis meses sobre a data do despacho presidencial, as estradas continuam esburacadas e sem movimentações no local que antecipem que o início da obra está iminente.