A análise do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) 2022 indicou que as Missões Diplomáticas e Consulares (MDC) tinham, naquele ano, mais 166 trabalhadores do que o previsto, o que levou aquela instituição a recomendar "uma reavaliação rigorosa e cuidadosa das necessidades" reais das MDC. O TdC reconhece ainda que esta situação "tem criado constrangimentos no processo de execução financeira" no sector diplomático nacional.

De acordo com os dados apresentados pelo TdC no parecer à CGE 2022, os trabalhadores em excesso acumulam-se essencialmente nas MDC que funcionam em Portugal, onde estavam registados 106 trabalhadores em excesso. Os restantes 60 estavam distribuídos por diversas MDC, incluindo EUA, Brasil, Namíbia, RDC e outros países.

Apesar do posicionamento do TdC, o Expansão apurou que algumas MDC - sobretudo as que têm de lidar com várias representações de Angola junto de organizações internacionais como a ONU, Organização Mundial da Saúde ou Organização Mundial do Comércio, só para citar alguns exemplos - também registam um défice de trabalhadores, o que por vezes pode colocar em causa os objectivos do País no que diz respeito às relações exteriores.

Também são conhecidos os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários que trabalham nas MDC espalhadas pelo mundo, embora estas questões sejam muitas vezes consideradas "normais" pelos próprios trabalhadores. Por outro lado, como os rendimentos que auferem são, por norma, acima da média e com direito a subsídios específicos, quando os pagamentos em atraso são efectuados acabam por atingir valores consideráveis.

A chamada de atenção do TdC teve resposta do Ministério das Finanças, que justificou os 166 trabalhadores em excesso no sector diplomático, bem como as respectivas categorias e atribuições profissionais, com o plano de rotação do pessoal diplomático aprovado pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Ministério das Finanças, estas decisões estão respaldadas pela lei em vigor.

As justificações algo evasivas do MINFIN deram então origem a uma réplica final do TdC, que também faz parte do parecer sobre a CGE 2022.

Diz o tribunal que, "após análise dos argumentos aduzidos pelo MINFIN, o TdC reforça a necessidade de se adoptarem medidas para uma reavaliação rigorosa e cuidadosa das necessidades reais das MDC em matéria de recursos humanos, por forma a afectar-se a cada missão o número de funcionários necessários para o seu bom funcionamento, adequando-se as necessidades reais das missões ao legalmente disposto, garantindo que o OGE aprovado contemple adequadamente as necessidades principais das MDC", sublinha o TdC. De acordo com a informação fornecida pelo MINFIN na CGE 2022, a Administração Pública, naquele período, registou 5.319 agentes no quadro definitivo e 42.005 no quadro eventual, tendo sido disponibilizadas 42.003 novas vagas de ingresso e 64.710 de acesso. No exercício em análise foi paga uma despesa com pessoal que totalizou 2.220 milhões Kz, ao mesmo tempo que foram inseridos no sistema de pagamento da Administração Pública mais 45.707 funcionários.