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Angola

Entre a continuidade e a alternância, partidos anunciam propostas para todos os gostos

ELEIÇÕES GERAIS

Pleno emprego, diversificação da economia, aposta na agricultura, pescas e indústria, reformas na justiça, implementação das autarquias: os programas eleitorais costumam dar soluções para todos os problemas. Falta agora perceber a viabilidade dos projectos de nação que vão a votos no dia 24 de Agosto.

Entre os cinco programas eleitorais analisados pelo Expansão (MPLA, UNITA, CASA-CE, Partido Humanista e FNLA), os únicos a que tivemos acesso, com especial foco nas propostas económicas, é possível identificar traços comuns e também grandes divergências, sobretudo ao nível da organização do Estado. Os traços comuns, por incrível que pareça, assemelham-se praticamente a um consenso nacional ainda longe de ser decretado: todos os programas analisados identificam o combate à pobreza, a diversificação económica fora do sector petrolífero, a saúde e a educação como eixos centrais da sua visão para o País.

Também não é fácil identificar grandes divergências ideológicas entre os diferentes concorrentes, com excepção do Partido Humanista de Angola (PHA), que não diverge totalmente dos restantes - aparentemente defensores das liberdades individuais e da economia de mercado - mas surge com uma perspectiva mais colectivista, que reforça a presença do Estado em diferentes dimensões da vida do cidadão.

Ao nível das propostas concretas, o PHA é o mais disruptivo e inovador, ainda que seja necessário perceber de que forma determinadas medidas poderiam ser implementadas. Basta olhar para a proposta de renda básica universal para identificar incongruências: o partido não avança o valor e também não explica de que forma poderia ser financiada, sendo que este tipo de apoio social não foi ainda implementado em nenhum país.

Eliminar impostos

O PHA defende também a eliminação de impostos, como o IVA, realidade que teria impacto nas contas públicas, e "uma economia humanizada" sem especificar de que forma isto poderia ser edificado, ficando implícito que seriam reforçados os mecanismos de defesa dos trabalhadores. Por outro lado, o partido liderado por Bela Malaquias não faz qualquer referência às autarquias, que parece ser um desejo de boa parte do eleitorado, e a palavra descentralização aparece apenas uma vez e misturada com outros conceitos ("introduzir na dimensão administrativa do Estado, eficiência e eficácia, mediante a descentralização, desburocratização e digitalização do sistema"). O PHA ainda garante defender a iniciativa privada e o licenciamento gratuito das actividades extractivas e dos estudos de impacto ambiental.

(Leia o artigo integral na edição 686 do Expansão, de sexta-feira, dia 05 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)