Governo aprova mais 22,5 milhões EUR para o projecto das fotovoltaicas
As autorizações do aumento das verbas aparecem sob a forma de adendas aos contratos já estabelecidos para a construção das centrais solares fotovoltaicas do Bailundo, Benguela, Biópio, Cuito, Lucapa, Luena e Saurimo. Já tinha sido feito um financiamento de 660,85 milhões EUR.
As adendas aos contratos de construção das centrais solares fotovoltaicas foram publicadas em Diário da República, sendo que no global prefazem 22.578.112 EUR. A adenda relativa à central do Bailundo não implica custos, antes a remoção do contrato da componente de fornecimento e instalação de geradores a diesel, substituída pela construção de uma subestação 60/30 Kv na localidade do Mungo.
Para a central de Benguela foram autorizados gastos de mais 2.742.046 EUR para trabalhos adicionais que incluem o fornecimento e instalação do sistema de comunicações e controlo, e mais 2.392.046 EUR para a disponibilização de equipamentos e sistemas de transmissão óptica SDH, alimentação eléctrica para os sistemas de telecomunicações, WAN IP/MPLS e LAN operativa para a central do Biópio. Ambas já estão a trabalhar há alguns meses.
Para a recém-inaugurada central do Luena foi inserida uma adenda ao contrato no valor de mais 5.545.500 milhões EUR, justificados por trabalhos adicionais que incluem a reabilitação da rede eléctrica existente e execução de baixadas na cidade. Já relativamente à central do Cuito, a adenda ao contrato é de mais 3.132.000 EUR, destinados à reabilitação da rede de baixa tensão dos bairros Piloto e Paraíso e à instalação de contadores pré-pagos.
Para a central do Lucapa foi aprovada uma adenda de mais 2.942.020 EUR para a expansão da rede eléctrica à localidade de Calonda e para a reabilitação da central térmica existente no Lucapa, sendo para a central do Saurimo a adenda é de mais 5.545.500 EUR para reabilitação da rede eléctrica existente e a execução de baixadas na cidade de Saurimo.
O contrato inicial para construcção das centrais tinha um valor de 539.717.460 EUR, foi assinado com um consórcio onde estão duas empresas do grupo M.Couto Alves e a empresa norte- -americana Sun Africa LCC. Para pagar este valor o Estado angolano fez duas linhas de financiamento - uma de 580 milhões EUR com o ING Bank. N.V. para a cobertura de 85% do valor do contrato comercial e pagamento do prémio de seguro da Agência de Crédito à Exportação da Suécia, e uma segunda com o Development Bank of Southern Africa (DBSA) de 80,85 milhões EUR, para a cobertura de 15% down payment do valor do contrato comercial. No total 660,85 milhões EUR para pagar um contrato comercial de 540 milhões EUR.
A 22 de Junho foi aprovada uma adenda ao contrato de financiamento com o DSBA, um incremento de mais 660 mil EUR, tendo em conta que foi também assinado com o ING Bank a estensão do período de disponibilidade do financiamento.
Na verdade, não se pode dizer com exactidão os custos que este projecto das sete centrais fotovoltaicas significou para o País, pois não se conhecem as condições de pagamento dos referidos financiamento. Pode dizer-se apenas que até agora o contrato comercial com o consórcio (o que este vai receber) implica um gasto de aproximadamente 562,3 milhões EUR, sendo que os custos para o País serão no mínimo de 666,1 milhões EUR, ao que irão somar-se os juros, que dependem da eficácia na negociação e do tempo de reembolso.
Contratos de mais de 2,2 mil milhões EUR
A grupo português M.Couto Alves, com sede em Guimarães, tem também um outro grande projecto com o Ministério da Energia e Águas, "o projecto de engenharia, fornecimento, supervisão, construção e teste de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento de baterias de ião-lítio e a expansão da rede eléctrica com novas redes de distribuição, num total de 60 comunas, nas províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul".
De acordo com o despacho presidencial n.º 100/22, está a ser desenvolvido juntamente com a alemã MCA Deutschland GMBH e tem um custo de 1.027.587.914 USD. Foi agora publicada uma adenda ao contrato onde se prevê "a remoção da componente de geração fotovoltaica e aramazenamento de energia das localidades de Andulo e Nharêa, e a sua substituições por trabalhos de electrificação e extensão da rede eléctrica nacional, sem qualquer custo adicional". Sobre esta empreitada, também existe um despacho presidencial de 2021, n.º83, um ano antes da assinatura do contrato, autorizando um memorando de entendimento da empresa com o Ministério para a realização de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental para este projecto, e da necessidade de arranjar um financiador. É neste âmbito que entra o parceiro alemão.
Uma consulta pelo histórico dos Diários da República, mostra que a primeira grande obra entregue ao grupo português acontece em 2012 (DP nº106-Z/12), com a reabilitação da estrada 225, no troço Lóvua-Dundo, 75 Km, por um valor de 126 milhões USD. Em 2013 realiza obras em infra estruturas na província do Uíge (DP n.º110/13), 6,16 milhões USD, e em 2014 assina contratos para obras em Luanda, Cunene e Moxico, (DP n.º77/14) 43,06 milhões USD (valor em dólares ao câmbio da altura). Em 2016 recebe um adenda ao contrato das obras que estava a fazer no Uíge de mais 22,51 milhões USD (DP n.º267/16).
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