A previsão de receitas com multas e juros na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 quase que quadruplica face ao inscrito no documento de 2024 ainda em vigor, ao passar de 111,5 mil milhões Kz para 395,8 mil milhões Kz, o que representa um aumento de 255%, de acordo com cálculos do Expansão. Caça aos contribuintes, sobretudo aos pequenos empresários, vai ser intensificada.

A proposta de orçamento prevê despesas e receitas de 34,6 biliões Kz em 2025, um crescimento de 40% face aos 24,7 biliões inscritos no orçamento para 2024. Em termos de natureza da receita, está prevista a captação de 19,8 biliões Kz em receitas correntes (57% do OGE), sendo a sua maioria impostos.

Dentro das receitas correntes encontra-se a previsão de obter 395,8 mil milhões Kz em multas e juros, um aumento em 284,3 mil milhões face ao OGE em execução. As multas e juros englobam receitas em multas fiscais (124,6 mil milhões Kz, +140% face a 2024), em multas aduaneiras (7,8 mil milhões, +63%), multas institucionais (2,2 mil milhões, -90%), juros de mora (25,8 mil milhões, +104%) e juros compensatórios (235,3 mil milhões, +1.160% face ao OGE 2024).

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