Os cortes que o Governo fez no I semestre na execução orçamental incidiram sobretudo no sector social, que teve apenas 31% da sua despesa executada, enquanto no sector da Defesa e Segurança a execução foi de 56% do valor para todo o ano de 2023, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de Execução Orçamental do I e II trimestre deste ano publicado no site do Ministério das Finanças.

(OGE) para 2023 prevê despesas de 4,8 biliões Kz para o sector social (onde se inclui a educação e a saúde), mas até ao final do I semestre apenas foram executados 31% desse valor. Ao todo, foram executados quase 1,5 biliões Kz, ou seja, menos 924,5 mil milhões Kz do que é suposto nesta altura (50% do valor para todo o ano). E os mais prejudicados foram mesmo a educação, que apenas viu executados 451,5 mil milhões Kz dos quase 1,6 biliões Kz para todo o ano, bem como a saúde, cuja execução foi de quase 373,0 mil milhões Kz, equivalente a 28% do total de 1,3 biliões Kz cabimentados para todo o ano (ver tabela). Para que as despesas com a função educação e saúde atingissem os 50% do orçamentado para 2023 seriam precisos gastar mais 339,3 mil milhões Kz e 297,8 mil milhões, respectivamente, entre Janeiro e Junho.

Já era expectável que o Governo cativasse despesas depois de o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, ter anunciado em Julho que caso nada fosse feito o orçamento enfrentaria uma derrapagem orçamental na ordem dos 7,4 biliões Kz até final do ano. Apesar de o governante não ter revelado as razões, é fácil de perceber que o problema estava no lado do financiamento ao OGE e não da despesa. E isto aconteceu num cenário em que Angola teve de retomar os pagamentos da dívida à China, em que teve de abdicar de uma nova emissão de Eurobonds ( juros lá fora estão proibitivos) quando registou uma queda acentuada da produção diária de petróleo, o que afectou as receitas fiscais.

Como não estava a conseguir financiar o OGE, o Governo avançou então com cativação de despesa. De acordo com um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros de 9 de Agosto, foi apreciado na ocasião "um diploma que contém as Medidas de Cativação das Despesas do Orçamento Geral do Estado 2023", que visa "adequar a trajectória de realização de despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas, para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reverter os défices orçamentais". No final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa adiantou que "na defesa da sustentabilidade das finanças públicas, propusemos e foi aprovada a cativação de despesas de determinada natureza. Ou seja, nos próximos meses até o final do ano, há um conjunto de despesas que estarão suspensas de execução". A ministra adiantou que serão protegidas um conjunto de despesas fundamentais para assegurar os compromissos elementares do Estado, o funcionamento dos órgãos da administração central e local e um conjunto de programas de natureza económica e social.

Mas se os relatórios de execução orçamental do I e II trimestres demonstram que houve cortes significativos nas áreas sociais como educação, saúde e protecção social, mas também nos assuntos económicos como a agricultura, silvicultura, pesca e caça (que teve uma execução de apenas 6% nos seis meses), o mesmo não se pode dizer em relação ao sector da defesa e segurança, que recorrentemente, ano após ano, ultrapassa sempre as verbas orçamentadas. Em sentido contrário, a Defesa e Segurança gastaram quase 971,2 mil milhões Kz, equivalente a 56% do valor total de 1,7 biliões Kz cabimentados para todo o ano. Desta forma, é esperada uma nova derrapagem na despesa para este sector, o que só não aconteceu em 2021 (ver gráficos). Aliás, desde 2019 que Educação e Saúde juntas têm orçamentadas nos sucessivos OGE verbas superiores às previstas para Defesa e Segurança, mas uma coisa é a orçamentação e outra é a prática, já que "quartéis e polícias" acabam por gastar mais que "escolas e hospitais".

Leia o artigo integral na edição 747 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Outubro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)