Depois de em 2019, o imposto ter aumentado de 16% para 25%, a proposta de desagravamento do IEC em função da tipologia dos produtos, resulta, de acordo com a ministra das Finanças de um consenso a nível técnico e de diálogo entre as associações do sector.

Vera Daves referiu que a taxa geral do IEC de 25% para a generalidade das bebidas, que se consideravam objeto de tributação, foi entretanto considerada alta pelos produtores do sector.

"Estamos a propor a redução para 8%, para os refrigerantes, estamos a propor 11% para as cervejas e sidras, estamos a propor a redução para 15% para os vinhos e para 21% para os destiladas e espirituosas", adiantou a ministra, no final da reunião.

A governante informou que foi proposto também transformar o IEC num imposto eletrónico, da mesma forma como acontece com o IVA, proposta que foi concertada com os produtores.

Vera Daves esclareceu que o IEC ainda é tramitado manualmente, o que impede "ganhos de eficiência", sendo que a mudança é positiva pelo facto de tornar mais efetivo o processo de controlo desse imposto.

"Que seja tramitado eletronicamente, instalando dispositivos como selos físicos e eletrónicos, medidores de produção, de modo que todo esse acervo eletrónico deverá ser levado a cabo para assegurar que a tramitação e o processamento desse imposto seja eletrónico", explicou a ministra.

Pretende-se assim que "os sistemas dos operadores comuniquem com os sistemas da administração geral tributária e assim se consigam ganhos de eficiência e também economia de tempo, o que for necessário fazer de ações de fiscalização", referiu.

Recorde-se que em 2019, a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) manifestou-se contra este imposto, alegando que o mesmo colocava em causa a continuidade de muitas empresas.