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Angola

Isenção fiscal até três anos para relançar a indústria transformadora nacional

Programa de relançamento

O relançamento da indústria transformadora merece destaque neste documento, a chave para o desenvolvimento económico e para o relançamento do sector produtivo. Uma pequena e média indústria que se desenvolva com base na produção agrícola, florestas e pescas, para alavancar também estes sectores.

Uma das propostas é a criação de um quadro de incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente a isenção de Imposto Industrial e IVA até 3 anos após o início da actividade. A questão da isenção das taxas aduaneiras e das contribuições á Segurança Social também é sugerida, tendo em atenção a especificidade de cada projecto.

A primeira medida sugerida é o levantamento das empresas existentes e em dificuldades, com particular atenção para as que tenham problemas de gestão e liquidez, e seleccionar dentro de créditos previamente definidos, as que poderão ser relançadas. Também se sugere que sejam criados mecanismos para identificação dos novos projectos que não foram aprovados pela banca comercial mas que sejam de grande impacto no emprego e no tecido económico, e que se façam as correcções necessárias para poder reactivar o pedido de elegibilidade ao crédito.

Pede-se também uma identificação dos projectos prioritários, tendo em atenção a disponibilidade de matérias-primas locais, de forma a fazer uma campanha de promoção junto da classe empresarial. Deve cruzar-se com a informação do Ministério da Agricultura sobre produção agrícola, projecções a 10 anos, por tipo de produto e local de produção, e assim proceder-se à elaboração de um plano de desenvolvimento industrial a curto e médio prazo.

(Leia o artigo integral na edição 634 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)