Depois de uma tentativa falhada há mais de uma década, o Governo volta a disponibilizar medidas de apoio, avaliadas em 153 mil milhões Kz, ao sector da agro-pecuária no início da campanha agrícola. Oficialmente, o ano agrícola começa em Outubro, mas a principal época de plantação e preparação das terras acontece durante o mês de Setembro, o que significa que o impacto destas iniciativas será limitado em 2023-2024.

"As medidas são boas, claro que são boas, mas pecam por serem tardias. Este desfasamento é algo que não se verifica apenas em 2023, é um problema que vem desde a independência: só se apoia a agricultura quando o País está em dificuldades", defende Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo, que acredita que os apoios não vão "ter nenhum impacto em culturas como o arroz e o milho, por exemplo".

No total, para a próxima campanha agrícola foram emitidas garantias públicas no montante de 43 mil milhões Kz, com maturidade de 12 meses e taxa de juros de 7% ao ano, com financiamento do Banco Angolano de Investimentos (BAI). Quatro instituições financeiras públicas foram capitalizadas, nomeadamente o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), com 50 mil milhões Kz, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões Kz, o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA) e o Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário (FADA) ambos com 5,5 mil milhões Kz.

Foi também realizada uma dotação orçamental de 30 mil milhões Kz para o Ministério da Agricultura e Florestas para aquisição de insumos agrícolas de apoio à agricultura familiar.

"A preparação da campanha agrícola e dos apoios disponíveis deve começar um ano antes. Se o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024 está a ser preparado agora, também a campanha agrícola deve ser tratada dessa forma", acredita Fernando Pacheco. Segundo o engenheiro agrónomo, o pacote de fomento da produção agrícola e animal é resultado da acção positiva da Associação Agro-Pecuária de Angola (AAPA) e das propostas que foram apresentando e negociando com o Governo.

Dois meses de negociações

O presidente da AAPA, Wanderley Ribeiro, disse ao Expansão que "no contexto actual da economia angolana são necessárias medidas disruptivas e objectivas", apesar de admitir a pressão relacionada com o início da campanha agrícola.

"É a primeira vez que Angola tem um crédito de campanha e com condições especiais de juros. É verdade que as medidas pecam pelo atraso porque a campanha agrícola já começou. Entretanto, compreendemos também que foi necessário uma engenharia financeira para tornar este instrumento possível", explica o líder associativo, para depois descrever o que foi concretizado nos últimos meses de negociações.

"A AAPA esteve a interagir com o Governo ao longo dos últimos dois meses e a intenção esteve sempre clara: adoptar um mecanismo de reforço da segurança alimentar. Esta é, inclusivamente, a coluna vertebral do crédito de campanha e a palavra de ordem do Governo no domínio da agricultura. É uma nova abordagem, justa e necessária", defende Wanderley Ribeiro.

Outras acções importantes, que devem acontecer com a maior brevidade possível, segundo os especialistas, passam pela definição de preços mínimos de referência para as principais culturas do País e a intervenção do Governo na redução dos custos dos fertilizantes, naquela que será uma forma indirecta de subsidiar a actividade agrícola, como fazem as grandes potências agropecuárias internacionais. "São medidas com impacto imediato na próxima campanha agrícola", acredita o líder da AAPA.

De acordo com a AAPA, estima-se que existam cerca de 55.000 toneladas de fertilizantes entre os principais operadores do País e os 30 mil milhões Kz entregues ao Ministério da Agricultura e florestas visam reforçar os stocks de materiais de trabalho e de fertilizantes.

"Nos próximos dois meses deve chegar algum reforço de fertilizantes, mas já não terá o mesmo impacto", sublinha Wanderley Ribeiro. Enquanto isso, o stock existente vai ser disputado entre as empresas e a agricultura familiar, numa tendência de inflação de preços.

"O Governo deve agora converter o crédito de campanha num instrumento de política agrícola anual e assegurar que os recursos são disponibilizados nos prazos seguros para garantir que as próximas campanhas aconteçam dentro de um espírito de planificação e coordenação. Os recursos devem estar disponíveis entre Junho e Julho e deve ainda existir uma articulação especial com os importadores de insumos. Este exercício de planificação deve começar no início do ano, portanto, é chegada a hora do Governo entender os tempos da agricultura, porque no campo o tempo manda no dinheiro", frisa Ribeiro, que defende ser compreensível que ainda "existam algumas insuficiências".

Leia o artigo integral na edição 740 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Setembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)