O Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) aprovou terça-feira, dia 25, em Zanzibar, Tanzânia, a oferta tarifária de Angola, documento que descreve o período de desmantelamento das tarifas aduaneiras e os produtos que terão tratamento preferencial nas trocas comerciais intra-africanas.

Com a aprovação da lista de concessões pautais, que abrange 97% dos produtos importados por cada Estado-parte, Angola dá mais um passo na sua integração na Zona de Comércio Livre Continental, projecto que cria um mercado único liberalizado de bens e serviços, através da introdução de procedimentos aduaneiros e comerciais harmonizados e simplificados.

O próximo passo será a publicação da oferta tarifária de Angola no livro de tarifas electrónico, que está disponível no site da ZCLCA. O E-tarif book é um documento que contém listas actualizadas de concessões pautais dos países para permitir que os operadores económicos africanos saibam que produtos têm taxas alfandegárias nas trocas comerciais intra-continentais.

Angola tem agora sete anos, até 2031, para reduzir a zero os direitos (taxas) de importação de 90% dos produtos provenientes de outros países africanos e que são considerados "não sensíveis". Um grupo de produtos, classificados como "sensíveis", será liberalizado a partir de 2026, até 2034, e apenas 3% dos produtos manterão as tarifas aduaneiras. Estes bens, classificados como "produtos de exclusão", continuam a beneficiar de taxas nas importações para proteger a produção nacional.

Aptos para o comércio preferencial

Até agora 48 países dos 54 que assinaram o acordo que cria o mercado único apresentaram as suas ofertas tarifárias ao Secretariado da ZCLCA. Até Maio, 45 ofertas pautais foram objecto de verificação técnica, tendo sido certificadas como aptas a iniciar o comércio, ao abrigo das preferências na Zona de Comércio Livre Continental. Angola, São Tomé e Príncipe submeteram as suas listas de concessões pautais na 14ª reunião do Conselho de Ministros, esta semana.

"O próximo passo será a publicação da oferta tarifária no jornal oficial, a indicação da autoridade para certificar a origem das mercadorias e a mobilização do sector privado. Este é um passo importante para Angola participar na iniciativa de Comércio Guiado", escreveu na rede social X Gilberto António, conselheiro do secretário-geral da ZCLCA, Wemkele Mene, que foi reeleito em Fevereiro para mais um mandato de quatro anos.

O Comércio Guiado é uma iniciativa lançada a 7 de Outubro de 2022, pelo secretariado da ZCLCA. Este projecto-piloto foi uma espécie de antecâmara do mercado livre africano, que abriu corredores comerciais eficientes entre os oito países escolhidos para participar, servindo para testar os negócios na maior zona de comércio livre do mundo. Angola ficou de fora porque ainda não tinha completado o processo de submissão da sua proposta e a lista de concessões tarifárias, para verificação da conformidade técnica.

Exportações mais sofisticadas

Camarões, Egipto, Gana, Quénia, Maurícias, Ruanda, Tanzânia e Tunísia foram os oito países selecionados entre os 29 que tinham então as suas listas de concessões tarifárias aprovadas e assumiram o pioneirismo no comércio intra- -continental, com trocas comerciais entre si num leque de 10 produtos seleccionados.

Leia o artigo integral na edição 782 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)