Em 2023, Angola obteve 26 pontos em 100 possíveis no que diz respeito à transparência orçamental, depois de registar 30 pontos em 2021 e 36 pontos em 2019 e está agora na 97ª posição entre 125 países avaliados pelo estudo. A queda é justificada pelas mudanças internas e pela movimentação de recursos humanos no Ministério das Finanças, entidade que controla todo o processo de formulação do Orçamento Geral do Estado (OGE). Estas mexidas internas provocaram alterações na forma como o orçamento é divulgado e prejudicaram a classificação de Angola no OBS - Open Budget Survey 2023 (ou Avaliação sobre Orçamento Aberto 2023, em tradução livre), que é publicado de dois em dois anos pelo IBP - International Budget Partnership.

O recuo que se verifica desde 2019 é justificado, em parte, pela intermitência na divulgação pública de documentos como o chamado "orçamento cidadão" (forma simplificada de apresentação dos principais indicadores e tendências de cada OGE) ou dos relatórios anuais de auditoria, que em Angola são compilados pela Assembleia Nacional, através da Conta Geral do Estado. Este documento tem sido divulgado tardiamente e fora dos marcos temporais definidos pelos autores do estudo, enquanto os relatórios de auditoria ao OGE efectuados pelo Tribunal de Contas não são de acesso livre, o que aumenta a opacidade do processo.

A realidade sobre a fiscalização e auditoria do OGE (que também não inclui uma análise independente, por exemplo, o que prejudica a qualidade do informação prestada ao público) impede, por exemplo, que a monitoria social do OGE seja efectuada em tempo útil, facto que retira espaço para os cidadãos influenciarem os poderes públicos e para que as despesas do Estado possam atender as necessidades e prioridades da maioria da população.

"Estas alterações são a prova de que os avanços alcançados, na edição de 2019, em termos de boas práticas, sofreram um drástico retrocesso, em parte porque, com as mudanças de pessoas ao nível das instituições, algumas atitudes, comportamentos e práticas também se vão alterando e, infelizmente, algumas práticas positivas também vão mudando", explica Sérgio Calundungo, que é o relator nacional do OBS, em representação da organização angolana da sociedade civil Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), parceira local do IBP.

"Por exemplo, na edição de 2019, o País tinha colocado à disposição dos cidadãos, de forma atempada, uma série de documentos importantes que fazem parte do ciclo orçamental. Não se compreende como, dois anos depois, o mesmo executivo já não divulga esses documentos. Só podemos pensar que quando mudam as pessoas, mudam as vontades, infelizmente também em relação às boas práticas", lamenta Calundungo em resposta às questões do Expansão.

Outras medidas concretas em matéria de transparência passam, por exemplo, pela divulgação de estimativas plurianuais de despesas e receitas e por melhorar os relatórios sobre os fundos extra-orçamentais, dados e resultados não- -financeiros, bem como outras informações de desempenho dos programas financiados pelo OGE.

"Nada impede que o Executivo possa incluir no relatório de fim de ano comparações entre os resultados não-financeiros previstos e os resultados efectivos, incluindo comparações entre a previsão macroeconómica inicial e os resultados efectivos", sublinha Sérgio Calundungo.

Leia o artigo integral na edição 784 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Julho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)