Retirada gradual dos subsídios aos combustíveis arranca em Janeiro
METAS ACORDADAS ENTRE GOVERNO E BANCO MUNDIAL
É ponto assente que a subsidiação aos combustíveis tem de acabar. Falta saber como. Em cima da mesa já se discute a forma como será feita essa retirada, que será sempre feita de forma gradual: se ocorre num espaço curto de tempo, que terá maior impacto social, ou num prazo mais alargado a vários anos.
O Governo acordou com o Banco Mundial o arranque da eliminação gradual dos subsídios estatais aos combustíveis a partir do início de 2023, de acordo com um documento da instituição multilateral a que o Expansão teve acesso.Este documento é relativo ao financiamento de 500 milhões USD acordado e assinado esta semana entre o Banco Mundial e o Executivo naquela que será a terceira tranche a desbloquear pelo BM, no âmbito do programa de Desenvolvimento de Políticas de Crescimento e Inclusão (Growth and Inclusion Development Policy Financing). Inserido no programa de financiamento a Angola entre o FMI e o Banco Mundial, sobe para 1,7 milhões USD o montante desbloqueado pela instituição multilateral no âmbito deste programa específico de apoio orçamental, que pressupõe o cumprimento de 12 metas até 2023.
Uma dessas metas é relativa à obrigatoriedade dos preços de energia serem baseados em custos de mercado e tarifas de serviços públicos baseadas no princípio da recuperação de custos, sistematicamente ajustados. É aqui que se enquadra o fim da subsidiação aos combustíveis, uma medida que estaria acordada para 2021, mas que tem sido sucessivamente adiada. "Já ninguém acreditava que isso iria acontecer este ano em que há eleições no país", admite um economista.
Mas, segundo o documento sobre o desbloqueio dos 500 milhões USD, agora a nova meta para aquele que será o início do fim da subsidiação aos combustíveis aponta a 2023.
"Dada a necessidade de gerir melhor a pobreza e os impactos sociais, especialmente a crise induzida pela Covid-19, o Governo decidiu preparar-se mais profundamente para esta reforma, com a assistência do Banco Mundial e do FMI, o que exigiu um atraso na eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis até ao início de 2023", pode ler-se.
"Para uma reforma sustentável dos preços dos combustíveis, é essencial um compromisso muito forte do Governo a longo prazo, uma vez que a reforma dos preços não tem um fim bem definido e exige uma vigilância constante para acompanhar os movimentos dos preços do mercado", refere o documento.
(Leia o artigo integral na edição 674 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
