Master e Confiança Seguros castigadas com suspensão de novos contratos por 180 dias

Master e Confiança Seguros castigadas com suspensão de novos contratos por 180 dias
Foto: D.R.

A Master Seguros, S.A. e a Confiança Seguros, S.A. estão proibidas de subscrever novas apólices por 180 dias, a contar do passado dia 17, devido a irregularidades nas contas das empresas.

A suspensão decorre ao abrigo dos Despachos 87/21 e 88/21, de 8 de Janeiro, assinados pela ministra das Finanças, e por proposta da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Esta suspensão não põe em causa os contratos de seguros assumidos anteriormente, sendo obrigação das seguradoras cumprir com os compromissos de risco estabelecidos até agora e que se encontram em vigor, adverte a agência.

De acordo com o portal do regulador, esta suspensão surge depois de verificadas irregularidades que constituem transgressão à legislação do sistema financeiro, através de uma análise rigorosa por parte da entidade supervisora do sector aos "relatórios de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pelas Seguradoras ao Regulador, referentes ao exercício de 2019 e exercícios transatos", bem como resultante do acompanhamento do exercício da atividade seguradora.

Em concreto, o que a ARSEG detectou foram situações de inobservância de relações e limites prudenciais, violação de regras e deveres e inobservância das normas e procedimentos contabilísticos.

As seguradoras Master e Confiança foram notificadas desta decisão no passado dia 17 e devem agora, conforme previsto no artigo 144.º da Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF) "apresentar ao Órgão Regulador um plano de financiamento e de recuperação, no prazo de 45 dias, nos termos e para efeitos dos artigos 14.º e 23.º do Regulamento sobre as Garantias Financeiras, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 06/03, de 24 de Janeiro", refere o comunicado do regulador.

O período de suspensão de actividade, permitirá, de acordo com a agência de supervisão, que as seguradoras "dediquem os seus melhores esforços" na implementação das medidas e reformas necessárias, para voltar a operar, "com o acompanhamento directo do Regulador".

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