O maior número de infracções registadas continua a ser por não pagamento à Segurança Social por parte das empresas que operam no mercado nacional, com um registo de 2.433 casos, irregularidade sancionada com multa num montante três vezes superior ao volume salarial médio mensal da empresa.

A componente do qualificador ocupacional (documento que descreve a função de cada posto de trabalho) registou 1.150 infracções, seguido do atraso no pagamento de salários, com 621 casos, falta de folha de salários (484), empresas sem regulamento interno (462), falta de pagamento de subsídio de férias (420), recibo de remuneração (356), subsídio de natal (348) e a falta de entrega de exames médicos para admissão, com 712 infracções, que tem como consequência uma punição que vão dos cinco a 10 vezes o volume salarial médio mensal da empresa.

O não cumprimento do salário mínimo nacional, a ausência de Registo Nominal do Trabalhador (RNT), falta de seguro contra risco de acidentes de trabalho, ausência de mapa de horário de trabalho, gozo de férias e abono de família são outras infracções detectadas pela IGT.

Mário Tavira, inspector-geral adjunto da IGT, explicou que a subida do número de infracções está relacionada com o aumento de visitas realizadas pela inspecção e também com a crise.

"O número de empresas inspeccionadas no ano passado pode explicar o aumento das infracções. Outra razão deste aumento está relacionada com a crise que as empresas estão a enfrentar, pois há muitas que deixaram de cumprir uma obrigação por não terem dinheiro para comprar este ou aquele material de segurança, por exemplo".

Quanto à falta de pagamentos à Segurança Social, uma situação recorrente, o inspector-geral adjunto sublinhou que é um problema que tem a ver com a falta de cultura das empresas e também dos trabalhadores, que não denunciam. Esta situação só pode ser invertida através de sensibilização, aposta na acção pedagógica e, sobretudo, na intensificação de todas as acções.

Nas infracções por sector, o comércio lidera com 11.682 transgressões, seguido da prestação de serviços (4.309), indústria (2.338), hotelaria e turismo (811), construção (796), saúde (711), educação (249), telecomunicações (95), energia e águas (86), petróleo (11), transporte (26), finanças (19) e o sector da geologia e minas, onde foram detectados dois casos.

Comércio e serviços com mais infracções

Para Mário Tavira, inspector-geral da IGT, o comércio e a prestação de serviços são os sectores com mais infracções, porque são os que têm maior número de trabalhadores.

(Leia o artigo integral na edição 612 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)