Vários ministérios e unidades orçamentais têm mostrado resistência à ordem para encerrar contas paralelas e utilizar apenas a Conta Única do Tesouro (CUT), que garante maior transparência, controlo e eficiência na gestão dos recursos públicos, apurou o Expansão.

Em causa está a utilização de contas operacionais, criadas há vários anos por esses ministérios que, dessa forma, fogem à utilização da Conta Única do Tesouro, uma conta central aberta e administrada pelo Tesouro Nacional, na qual são canalizados os recursos provenientes de todas as receitas e operações financeiras do Estado. Só que este modelo surgiu em 2010, com a Lei do Orçamento Geral do Estado nº15/10, de 14 de Julho, que impõe que "todas as receitas sejam recolhidas na Conta Única do Tesouro Nacional, domiciliada no Banco Nacional de Angola".

"Há uma resistência de alguns ministérios detentores destas contas em fechá-las, já que isto implica perda de autonomia e menor agilidade na própria gestão de caixa desses ministérios. O Ministério das Finanças tem estado a fazer um esforço com o resto do Governo para diminuir o número dessas contas", avanço ao Expansão fonte do Governo.

E ao que o Expansão apurou, ao longo dos anos o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem recomendado ao Governo o encerramento dessas contas paralelas dos ministérios, por uma questão de transparência e para fomentar a melhor gestão dos recursos financeiros disponíveis.

O Expansão solicitou esclarecimentos ao MinFin sobre este assunto, que referiu que está em causa a utilização de "contas operacionais residuais", que se encontram em fase de encerramento. "O objectivo do MinFin é encerrar todas as contas bancárias paralelas, processo que está em curso e deverá ser concluído. (...) O processo de migração desses saldos e operações para as Subcontas da CUT está em curso, visando assegurar uma gestão centralizada, transparente e eficiente dos recursos públicos", avançou o ministério, sem indicar quais os órgãos que têm "torcido o nariz" a esta ordem do MinFin.

"Relativamente à resistência de alguns ministérios, trata-se de uma reacção natural a mudanças de natureza estrutural e operacional, especialmente quando implicam a adopção de novos procedimentos e tecnologias.

No entanto, a centralização na CUT garante maior transparência, controlo e eficiência na gestão dos recursos públicos, sem prejudicar a autonomia administrativa e financeira dos órgãos, pelo que todas as contas abertas actualmente e passíveis de encerramento (exceptuando as de financiamento específicos) têm a sua previsão de encerramento até ao final do I semestre de 2026", refere o ministério liderado por Vera Daves de Sousa em resposta a questões do Expansão.

16 sub-contas da CUT

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2024, é possível verificar que no final do ano passado existiam 16 sub-contas únicas do tesouro em moeda nacional e 14 em moeda estrangeira. Em moeda nacional, estavam depositados 133,4 mil milhões Kz, com o BCI (50,9 mil milhões),

Leia o artigo integral na edição 857 do Expansão, sexta-feira, dia 18 de Dezembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)