A independência e os (novos) desafios do BNA

A independência e os (novos) desafios do BNA
Foto: César Magalhães

Independentemente de todos os atrasos, solavancos ou dúvidas de percurso, é razoável admitir que o Banco Nacional, enquanto órgão regulador, tem ultrapassado etapas sucessivas na reforma do sistema financeiro e dos seus principais players.

Depois de estabilizada a política monetária e o sistema de pagamentos, está agora a ser dado mais um passo importante para a credibilidade do sistema financeiro, com uma revisão constitucional que legitime o BNA na Autoridade Independente de Supervisão Macroprudencial Nacional.

Ao rever em detalhe as funções, responsabilidades e objectivos do BNA, podemos atestar a um conjunto muito diversificado de temas, muitos deles revestidos de enorme complexidade e exigência na resposta. Para além do mandato principal de controlar a inflação e a estabilidade dos preços, o BNA assume-se ainda como autoridade cambial, gestor das reservas internacionais, financiador de última instância, supervisor e administrador do sistema de pagamentos e de regulador e supervisor de instituições financeiras bancárias e determinadas não bancárias.

A discussão seria longa sobre se tem hoje o BNA, (e em boa verdade qualquer outro banco central em outra geografia) a capacidade de resposta, organização, recursos e competências para um leque de responsabilidades tão vasto e exigente.

Analisando os desafios mais importantes até ao próximo ciclo eleitoral, claramente nem todos estes temas têm o mesmo grau de importância e convém reflectir sobre como abordar os mais importantes e impactantes para o desenvolvimento económico do País: Estabilidade de preços/controle da inflação: apesar de ser este o mandato principal de qualquer banco central, o BNA não tem tido um track-record exemplar neste domínio. Foram muitas as fórmulas utilizadas para tentar controlar a inflação no passado, e existiram razoes válidas para que ela fosse elevada, mas no actual contexto económico tal já não se justifica, pois actualmente a inflação está essencialmente ancorada na política cambial. Na prática, e num contexto de pouca pressão do mercado de trabalho e da pouca disponibilidade de crédito para a economia, a formação de preços depende essencialmente da política cambial, e da real e concorrencial acessibilidade de divisas por parte dos agentes económicos. Este último ponto é o verdadeiro calcanhar de Aquiles que gera preços desproporcionais nos consumidores finais (e picos de inflação por arrasto) e seria muito útil que o BNA trabalhasse para os resolver. Faz sentido e é justificável, aos dias de hoje, que um pagamento internacional de importação de um bem demore por vezes vários meses, quando no resto do Mundo ela é feita em 24 horas?

*Sócio de Business Advisory & People Management HeadPartners

(Leia o artigo integral na edição 617 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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