Consolidação orçamental sem crescimento: fórmula para aumento da pobreza

Consolidação orçamental sem crescimento: fórmula para aumento da pobreza
Foto: Arquivo Expansão

A economia angolana agoniza no leito da depressão económica, desemprego alto e pobreza escancarada. Mais do que a realidade fria dos números, de acordo com o INE, 41% dos angolanos vive abaixo da linha de pobreza e com o Banco Mundial 52%, assiste-se todos os dias na capital do País a um desfile de tamanha indigência que me faz pensar no pecado que aqueles angolanos cometeram para merecerem tal destino.

Depois de quatro anos consecutivos de recessão económica e degradação das condições de vida, 2020 não foi benigno nem para a economia muito menos para aqueles que já enfrentavam uma redução atroz no rendimento. Impulsionada pela pandemia da Covid-19 a economia terá contraído 5,8% (III trimestre 2020), o nível de preço aumentado pelo menos 25%, com maior ênfase para a inflação dos alimentos, e o desemprego situado em 31%.

Entretanto, a prioridade do governo continua a ser a consolidação orçamental em linha com as metas do Programa de Financiamento Ampliado do FMI cujo objectivo principal é restaurar a sustentabilidade das contas fiscais e externas. A verdade é que na situação em que se encontrava quando pediu a ajuda do FMI para implementar um programa de ajustamento que já havia começado não se vislumbravam grandes alternativas. É comum nestas situações encontrar-se uma combinação de crescimento e ajustamento orçamental (redução das despesas e aumento dos impostos).

Por se tratar de uma combinação muito difícil de se conseguir e por muitas vezes os países chegarem neste estágio sob um programa do FMI, a tónica recai quase sempre no ajustamento e pouco no crescimento. O ponto fraco desta abordagem é a incerteza sobre o tempo que levará entre a estabilização (como resultado do ajustamento) e a retoma do crescimento. Uma vez que a própria consolidação pode ser ela mesma um factor inibidor do crescimento.

Como se vê no gráfico abaixo, nos últimos anos todas as categorias da despesa pública registaram quedas dramáticas, com realce para o investimento público que saiu de níveis à volta dos 10,8% do PIB em 2014 para cerca de 3,6% no actual orçamento. Não sendo, portanto, de admirar que a economia não esteja a crescer. As despesas com a compra de bens e serviços públicos saíram de 8,7% para 3,3% no mesmo período e os subsídios de 6,6% para 2,1%. Os juros da dívida pública que representavam 1% do PIB em 2014, em 2020 representaram cerca de 8% do PIB. Portanto, o cenário é de dívida crescente, menos investimentos, menos despesas correntes e menos despesas sociais.

* Economista e investigador do CEIC-UCAN

(Leia o artigo integral na edição 618 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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