"Imposto do pecado" desce para revitalizar sector das bebidas

"Imposto do pecado" desce para revitalizar sector das bebidas
Foto: César Magalhães

A redução das taxas a cobrar em Imposto Especial de Consumo (IEC) no sector das bebidas é encarada pelos produtores como um importante passo para revitalizar um sector altamente penalizado pela subida de impostos em 2019, com a introdução do IVA, e com a brutal queda do poder de compra dos angolanos em tempos de crise financeira e de pandemia da Covid-19.

Esta redução das taxas aprovada na semana passada na Assembleia Nacional faz descer a taxa única de IEC de 25% para taxas inferiores, consoante o tipo de bebidas. Assim, as cervejas e sidras vão pagar 11%; os vinhos vão pagar 15% e as bebidas destiladas 21%.

O IEC é considerado o "imposto sobre o pecado" já que incide nos bens de consumo denominados de luxo como álcool, tabaco, armas, jóias ou veículos. Trata-se de um imposto monofásico, pois é cobrado única e exclusivamente ou na produção ou na importação dos bens que lhe estão sujeitos, não sendo, portanto, cobrado nas respectivas e sucessivas transmissões daqueles bens.

Esta descida no IEC vem de encontro às pretensões dos produtores de bebidas em Angola, que têm criticado a forte carga fiscal, considerando que prejudica o consumo. E menos consumo levou a uma queda na produção, encerrando várias linhas de enchimento em fábricas por todo o país, levando até ao adiamento de investimentos.

Especialistas entendem que o "lobby" das bebidas ganhou assim fôlego com esta alteração
depois de alguns tempo de luta.

Em entrevista concedida ao Expansão no ano passado, o presidente da Associação das Industrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Victorino Sumbula, avançou que o que os seus associados pretendiam não era a isenção de impostos, mas sim impostos justos que contribuíssem para crescimento do sector das bebidas. "Da forma que o IEC está mata as empresas que atravessam outras situações no mercado", disse na ocasião.

(Leia o artigo integral na edição 622 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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