PGR assegura que os "mais de mil milhões USD de cidadãos angolanos" congelados no exterior vão reverter para o Estado

PGR assegura que os "mais de mil milhões USD de cidadãos angolanos" congelados no exterior vão reverter para o Estado
Foto: D.R.

Foi no decorrer da assinatura de um memorando de entendimento judicial entre Angola e o Conselho Federal Suíço, que o Procurador-Geral da República anunciou que "mais de mil milhões de dólares de cidadãos angolanos que estão a ser investigados aqui no País estão cativos no estrangeiro", garantindo que decorrem procedimentos legais para que estes valores revertam a favor do Estado angolano.

Hélder Pitta Gróz fundamentava a necessidade de formalizar o acordo, que permitirá às autoridades judiciais angolanas "ter acesso a muitas informações a partir dos outros países onde também está depositado dinheiro ilegalmente", revelou, segundo notícia do Novo Jornal.

"A partir de agora, aquilo que era feito somente na base da boa vontade e solidariedade entre os dois países passa a ter uma base legal", assegurou o Procurador.

O acordo foi assinado pelo Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, e pelo embaixador da Confederação da Suíça em Angola, Nicolas Herbert Lang, sendo que este último prometeu ajudar as autoridades nacionais a devolver milhares de dólares indevidamente depositados no seu país, "dinheiro que tem de ser devolvido ao povo angolano", prometeu.

Opinião partilhada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, que defende o regresso destes activos a Angola, no âmbito da cooperação bilateral ao nível do repatriamento de capitais.

O entendimento entre as autoridades judiciárias de Angola e da Suíça prevê a cooperação nos domínios da notificação de actos judiciais, recolha de depoimentos, buscas, transmissão espontânea de informações, efectiva recuperação de activos e do congelamento de bens.

Na cerimónia, o embaixador da Suíça em Angola explicou que o direito suíço estabelece que o dinheiro de origem ilegal, desde que provado, seja devolvido com base num procedimento de assistência jurídica.

Nicolas Herbert Lang divulgou que a Suíça continua a ser a principal praça financeira mundial, com mais de 250 bancos e 200 companhias de seguro, que gerem fortunas de cerca de 2,5 triliões USD em activos transfronteiriços.

O diplomata afirmou ainda que nenhum outro país devolveu até, agora, mais fundos ilícitos, aos países de origem, que a Suíça, esclarecendo que o seu país já não permite contas bancárias anónimas e que o sigilo bancário de clientes estrangeiros foi abolido.

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