Fisco espanhol acusa figuras angolanas de corrupção na construção de mercado em Luanda em 2014

Fisco espanhol acusa figuras angolanas de corrupção na construção de mercado em Luanda em 2014
Foto: D.R.

O antigo vice-ministro do Comércio, Manuel da Cruz Neto, o ex-director nacional do Comércio, Gomes Cardoso, e o antigo assessor económico de José Eduardo dos Santos e, mais tarde, ministro das Finanças, Archer Mangueira, terão recebido em 2014 luvas na ordem dos 450 mil USD, para permitir a construção de um mercado de abastecimento, em Luanda, de acordo com informação do fisco espanhol, noticiada esta segunda-feira, na edição impressa do El Mundo, que refere que o global das comissões pagas a autoridades e funcionários angolanos ronda os 20 milhões de euros.

No artigo sob o título "Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é prova-chave de subornos a Angola", é referido que Manuel da Cruz Neto terá recebido 200 mil USD; Gomes Cardoso, 100 mil e Archer Mangueira 150 mil USD. Mas a Audiência Nacional, tribunal espanhol para casos de corrupção, suspeita que para obter o contrato de construção, no valor de 533 milhões USD, foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, no valor de quase 20 milhões de euros.

O EL Mundo noticia que o documento que prova o pagamento de subornos foi encontrado por acaso pelas autoridades portuguesas e espanholas, quando procediam a buscas numa casa de Linda-a-Velha, próximo de Lisboa, na tentativa de localizar o cidadão luso-angolano, Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar na capital angolana.

Terão sido estes documentos a servir de base à acusação do fisco espanhol "que demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola", escreve o diário.

As autoridades espanholas querem levar a julgamento várias dezenas de pessoas e empresas, entre elas a Mercasa, empresa pública que faz a gestão de mercados abastecedores espanhóis, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

O juiz espanhol, José de la Mata, afirmara em 2017 que Taveira Pinto recebia as transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos "seus verdadeiros beneficiários finais", segundo documento a que a agência Lusa teve acesso em Abril de 2017.

A imprensa divulgou naquela data que a notificação relatava pagamentos feitos e que havia evidências da "existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos. Estas dádivas eram sufragadas através da sobrefacturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas".

A Audiência Nacional, tribunal espanhol especial, com competência para os casos mais graves de corrupção, suspeita que para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos que ascenderam a quase 20 milhões de euros, tendo os arguidos ficado com uma parte.

O El Mundo escreve que "o valor do contrato celebrado com o Governo de Angola marcava um preço de 218 milhões de dólares, 15% dos quais, 32 milhões, deveriam referir-se a um primeiro pagamento antecipado para arrancar o projeto".

As autoridades angolanas pagaram "religiosamente" esse valor ao consócio da Mercasa e às empresas privadas, sendo que estes "pagaram a Taveira Pinto a quantia de 3,1 milhões de dólares, o que implica 9,5% dos 32 milhões, e em teoria devia ser 1,5% para o próprio Taveira Pinto como comissão do contrato e 8% para `gastos comerciais`", valor referido numa folha encontrada na casa do empresário em Linda-a-Velha, alvo de buscas. O El Mundo escreve que "as contas do arquivo coincidem com os 8% dos 32 milhões que Angola pagou, mas os investigadores deixam claro que de `gastos comerciais` não têm nada".

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais "absoluto desprezo à lei" por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", é referido num dos autos.

Recorde-se que em Dezembro de 2019, o jornal espanhol OK Diário, noticiava, citando investigações oficiais, que funcionários do Tribunal de Contas (TC) de Angola foram subornados com mais de dois milhões USD pela empresa espanhola Mercasa.

O jornal referia ainda "pagamentos à Fundação Eduardo dos Santos (FESA)", que a FESA desmentiu entretanto.

Em Novembro do ano passado foi dada por encerrada a fase de instrução do processo, sendo que o auto emitido propõe o julgamento dos arguidos, considerando que o luso-angolano, foragido à justiça, Guilherme Oliveira Taveira Pinto tem um papel-chave em todo o processo, pois terá recebido as comissões e posteriormente feito a distribuição das mesmas pelos funcionários públicos envolvidos, em nome da Mercasa e da Defex, outra empresa pública envolvida.

A justiça refere os crimes cometidos: corrupção numa transação económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Mercasa é a maior rede de mercados grossistas do mundo, controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agroalimentar.

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i