O mercado angolano enfrenta um sério problema de baixa actividade empresarial, com um elevado nível de informalidade da economia que está muito próximo dos 80%, por isso o Centro de investigação económica da universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC) defende a implementação de um sistema fiscal simples e acessível, bem como a necessidade de se ajustar a carga tributária e as normas de funcionamento à realidade económica do País.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Administração Geral Tributária (AGT) revelam que apenas 2% das empresas permanecem formalmente activas, segundo o relatório económico do III trimestre de 2024, que tem como base dados de 2022 da AGT. Este cenário indica que o desafio principal não consiste na criação das empresas, mas em iniciar e manter a sua actividade formal.

Assim, para formalizar a economia informal e evitar a informatização dos negócios formais, o CINVESTEC aponta que é necessário implementar um sistema fiscal simples e acessível. Isso inclui listar as actividades informais, definir os pagamentos fixos mensais por actividade e criar um aplicativo para pagamentos simples, via multicaixa e outros sistemas electrónicos.

Para o director do CINVESTEC, Heitor Carvalho, "o sistema fiscal angolano ignora completamente a informalidade" e é "desadequado para formalizar os micro-negócios".

"Todo o nosso edifício legal e mental foi sendo formatado para que se adoptem as normas mais exigentes do mundo. Em nada nos importa se é possível cumprir a norma, o essencial é que ela seja exigente", defende. "Normas que não existem nem nos países mais avançados estão em vigor no nosso sistema legal, deixando-se depois aos fiscais o encargo de decidir quais as que se cumprem e quais as que são "esquecidas" até que algum empresário cumpra as normas habituais ou, por qualquer outra forma, deixe de estar nas boas graças dos fiscais (ANIESA, AGT, etc)", acrescenta.

Por isso, entende que ao empresário resta apenas pagar as multas astronómicas legais ou as gasosas, ou cair na informalidade, mesmo que parcialmente.

O relatório económico indica também que para reverter esta situação, é crucial implementar medidas que incentivem a formalização e a sustentabilidade dos negócios. Isso inclui oferecer estímulos e vantagens claras para a actividade formal, reduzir os custos de formalização. "É essencial que uma actividade formal seja mais atractiva e lucrativa que uma actividade informal", fere o documento.

A protecção contra interferências indesejadas também é apontada como um elemento fundamental. "O Estado deve direccionar o seu poder repressivo contra os "mixeiros" e não contra quem quer desenvolver a sua actividade", apontam os especialistas.

INE "esconde" dados sobre informalidade

O relatório aponta também que o INE não publicou, no Inquérito ao Emprego referente ao III trimestre, o indicador da taxa de informalidade. Ainda assim, entre o I trimestre de 2021 e o II trimestre de 2024, a taxa de informalidade em Angola revelava uma tendência geral de leve declínio, marcada por flutuações significativas e um período crítico sem dados disponíveis.

Tal como avançou o Expansão na edição 810, os investigadores das universidades criticam esta omissão, já que inviabiliza a investigação científica sobre o emprego e a informalidade da economia. Fonte do INE sugere "erro técnico", mas este "apagão" aponta a uma decisão mais consertada já que a informalidade no emprego continua assustadora.

A última vez que o INE tinha publicado estes dados, no II trimestre de 2024, a informalidade no emprego era de 78,4%, ou seja, dos 12.108.854 angolanos empregados, 9.498.590 sobreviviam à conta de biscates e outros trabalhos informais, restando apenas 2.719.544 angolanos com emprego formal.

Leia o artigo integral na edição 820 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)