A receita fiscal com a exportação de petróleo e gás em dólares cresceu 2% para 10,6 mil milhões USD em 2024 em relação a 2023, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios mensais submetidos à AGT, divulgados pelo Ministério das Finanças sobre a exportação destas commodities. Na base está o ligeiro aumento da produção, que levou ao aumento do volume de barris exportados, já que segundo o Ministério dos Petróleos, Angola exportou mais 7,0 milhões barris em 2024. Assim, em dólares, os cofres públicos ficaram com 34% das receitas brutas da exportação de petróleo em 2024.

Em kwanzas, a receita fiscal petrolífera fixou-se em 9,2 biliões Kz no ano passado, um aumento de 29% face a 2023, alcançando o maior valor desde que há registos publicados no site do MinFin (desde 2010). O facto é que o crescimento da arrecadação de receita petrolífera em Kwanzas deve-se fundamentalmente à flutuação da taxa de câmbio, já que a moeda tem estado a depreciar. Basta olhar para os dados de 2014, quando os cofres públicos receberam 2,8 biliões Kz em receitas fiscais com exportações petrolíferas. Na altura, a taxa média de câmbio foi de 98,3 Kz por dólar, o que permitiu uma receita fiscal de quase 28,9 mil milhões USD.

Já em 2024, a uma taxa de câmbio média de 869,9 Kz por cada dólar, significa que os 9,2 biliões Kz de receitas fiscais arrecadadas pela AGT valem 10,6 mil milhões USD. Contas feitas, as receitas fiscais em dólares (moeda que determina, geralmente, as operações do sector do oil & gas) contabilizadas em 2024 não ultrapassam os dados de 2022 (19,8 mil milhões USD) e estão muito abaixo dos registos de 2014, quando Angola arrecadou cerca de 28,9 mil milhões USD em receitas fiscais com petróleo e gás. Assim, os 10,6 mil milhões USD de receitas fiscais representam 34% das receitas brutas avaliadas em 31,4 mil milhões USD.

Ainda assim, as receitas em kwanzas ultrapassaram o previsto no OGE, já que o Executivo previa, no seu quadro macro fiscal para 2024, arrecadar com os impostos petrolíferos cerca de 7,9 biliões Kz, o que significa que Angola arrecadou mais 1,4 biliões Kz que previa arrecadar no ano passado. Na base está o preço do petróleo, uma vez que no Exercício económico para 2024 o Governo foi mais conservador e previa um preço médio de 65,0 USD, quando no final do ano o preço médio de mercado registado pela AGT ficou em 80,5 USD, mais 15,5 USD. Também a produção ficou acima do esperado no OGE, já que Angola produziu uma média de 1,124 milhões barris por dia contra os 1,060 milhões barris/dia previstos para 2024. Estes factores combinados fizeram com que as receitas fiscais arrecadadas em 2024, superassem as projecções do Governo.

Assim, para o especialista em energia, petróleo e gás, Flávio Inocêncio o "problema do aumento da receita" está sempre ligado ao preço do petróleo, argumentado que uma das questões tem a ver com o facto de algumas vezes o executivo fazer previsão de preços maiores do que aqueles que o mercado global permite. "O outro problema é o endividamento do Estado quando boa parte da receita é para pagar dívida. Resta muito pouco espaço orçamental para o País", disse.

As receitas fiscais petrolíferas resultam das declarações fiscais submetidas à AGT pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANGP). O pagamento dos impostos é efectuado um mês após a realização dos carregamentos petrolíferos. Assim, as petrolíferas estão obrigadas a pagar oimposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), sobre a produção de petróleo (IPP) e sobre a Transacção do Petróleo (ITP), bem como a taxa de Gás. Já a receita da concessionária é baseada no valor declarado pela mesma após a dedução de 5%. O preço médio está indexado ao preço do mercado e não ao preço de referência fiscal determinado conjuntamente pelo Mirempet e o MinFin.

Leia o artigo integral na edição 811 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)