O regime especial de crédito à habitação regulado pelo Aviso n.º9/2024 do BNA, aumentou o valor máximo do financiamento para a compra de habitação própria, de terreno infra-estruturado e auto-construção para 150 milhões Kz. O instrutivo, que já vai na sua segunda revisão desde que foi criado em 2022, previa o valor máximo de 100 milhões de kwanzas para um empréstimo a conceder para estas finalidades.

A actualização inclui também a possibilidades de empresas solicitarem financiamentos para projectos ligados a empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares. Aqui, o valor máximo para cada financiamento será de 200 milhões Kz, desde que o empresário reúna as condições, e o dinheiro pode ser usado para benfeitorias necessárias ou obras de requalificação destes estabelecimentos.

Especialistas consideram que esta actualização do regime especial de crédito habitação é mais uma tentativa de o banco central tentar "salvar" a iniciativa que foi apresentada como a solução para a concretização do sonho da casa própria dos cidadãos, mas que tarda em dar resultados devido aos requisitos impostos pela banca e também pela baixa capacidade financeira das famílias.

"Passados três anos, as dificuldades para a obtenção deste crédito estão à vista de todos. Os cidadãos queixam-se dos procedimentos dos bancos e da falta de condições financeiras. Os bancos dizem que precisam de ter garantias de retorno dos empréstimos, enquanto isso, o jogo do empurra continua. Aliás, o próprio BNA já admitiu que os resultados não têm sido os esperados.", disse ao Expansão o gestor imobiliário Silva Pedro.

Apesar de os bancos terem a possibilidade de deduzir os empréstimos ao abrigo deste regime especial das reservas obrigatórias a constituir no BNA, estas instituições financeiras bancarias têm feiro pouco, de acordo com o consultor Nelson Bernardo.

"Os bancos estão receosos e têm alguma cautela devido a situações já vividas. Alguns programas com juros bonificados não tiveram a esperada resposta do Governo e isso cria desconfiança", disse.

Com a nova roupagem, os imóveis novos detidos pelos bancos que fazem parte de um projecto habitacional e que foram recebidos em pagamento ou cumprimento de um crédito à construção, passam a estar elegíveis a estes financiamentos, o que não acontecia, assim como os imóveis construídos com fundos públicos, como por exemplo as casas das centralidades.

Apesar destas possibilidades, o facto é que conseguir um empréstimo está a ser uma verdadeira "gincana" para muitos cidadãos.

"Inicialmente aceitaram o processo e depois vieram com as justificações. Primeiro, porque o imóvel a comprar não poderia ser de um cidadão particular. Só de imobiliária. Depois foi que o nosso rendimento não era suficiente para pedir na altura os 100 milhões de kwanzas. Ultrapassadas estas situações, a justificação dada pelo banco para não conceder o empréstimo foi de que o imóvel custava mais de 100 milhões de kwanzas", contou ao Expansão o cidadão Pedro João.

A situação vivida por este cidadão é apenas uma amostra das várias dificuldades encontradas por quem procura por este financiamento para a realização do sonho da casa própria.

A questão dos rendimentos acaba por ser um dos grandes entraves para as famílias, devido aos salários que auferem. Contas do Expansão indicam que, por exemplo, para um financiamento de 50 milhões de kwanzas, a pagar em 30 anos, o rendimento da pessoa singular ou do casal deve rondar 1.000.000 Kz. Valor que aumenta à medida do valor de empréstimo a pedir (ver tabela).

Condicionalismos da banca

O Expansão solicitou ao BNA o valor do crédito concedido ao abrigo do Aviso 9, mas não obteve qualquer resposta. O último valor disponível foi revelado pelo banco central ao Expansão em Novembro, dando nota que até Setembro do ano passado o crédito no âmbito deste aviso era de apenas 77,3 mil milhões Kz. Um valor considerado muito baixo para as necessidades do País.

As dificuldades em apresentar garantias à banca e os fracos rendimentos da maior parte da população continuam a ser os principais entraves ao crédito à habitação. "Os bancos estão a pedir garantias que dificilmente conseguimos. E também os salários condicionam. Poucos funcionários públicos ganham o suficiente para conseguirem um empréstimo de 150 milhões Kz", disse ao Expansão o agente imobiliário Carlos João.

Para este profissional, vários potenciais clientes têm visitado habitações que estão a ser edificadas na zona do Camama e que se queixam das dificuldades de acesso a crédito. "Muitos até já desistiram depois de andarem por alguns bancos. Uma das questões chave são as garantias e o salário que recebem, que os bancos consideram baixos. Muitos trabalham para o Estado, e outros para privados. Mas os rendimentos não permitiam pedir os 100 milhões. Imagine agora os 150 milhões Kz! Depois ainda há toda a burocracia, que não é pouca, até nós construtores passamos por isso", explicou.

Leia o artigo integral na edição 813 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)