Os resultados líquidos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) afundaram 65%, ao passar de 2,4 biliões Kz para 839,0 mil milhões Kz no exercício económico e financeiro de 2024, ou seja, menos 1,6 mil milhões Kz (equivalente a 2,0 mil milhões USD) face ao período homólogo, de acordo com cálculos do Expansão com base no relatório e contas da concessionária nacional. Na base está a queda dos ganhos cambiais e das provisões dos fundos de abandono, que normalmente representam os lucros da ANPG, já que os proveitos operacionais que decorrem da principal actividade da instituição valem muito pouco nas suas contas.

A concessionária nacional, com a responsabilidade de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades do oil & gas, viu os ganhos cambiais (resultados das diferenças de câmbio favoráveis e desfavoráveis) caírem 66% para 385,2 mil milhões Kz face aos 1,2 biliões Kz registados em 2023. E a culpa é da depreciação do kwanza, que aumentou os custos e perdas financeiras com "diferenças de câmbio desfavoráveis" em 39%, o equivalente a mais 1,2 biliões Kz de custos financeiros. "Face ao volume de transacções em moeda estrangeira e decorrente da política cambial do País, a instituição registou perdas e ganhos consideráveis, derivados da avaliação cambial das contas, o que teve um impacto considerável no resultado financeiro e, consequentemente, nos resultados líquidos da instituição", justiça a agência no seu relatório e contas.

Além da queda dos resultados cambiais, a ANPG também viu os resultados não operacionais afundarem 61% para 469,3 mil milhões Kz face aos 1,2 biliões Kz do exercício anterior, o que significa que a instituição perdeu cerca de 719,2 mil milhões Kz com a actividade não operacional.

Os resultados não operacionais da ANPG são essencialmente reposições de provisões do fundo de abandono. Em termos práticos, os fundos de abandono são constituídos por recursos financeiros depositados pelas operadoras em nome dos grupos empreiteiros dos blocos petrolíferos numa conta de garantia em nome da ANPG. Este dinheiro serve para numa data futura ser utilizado no desmantelamento de campos petrolíferos em fim de vida. Com a publicação do Decreto Presidencial n.º 307/20 de 2 de Dezembro, até 15% do fundo de abandono pode ser investido em dívida soberana angolana em moeda estrangeira (USD e Euro), de forma a rentabilizar este capital.

O facto é que este proveito não operacional representa uma operação meramente contabilística, uma vez que não constitui um influxo financeiro para a concessionária, ou seja, não entrou dinheiro líquido nos cofres da ANPG, segundo o relatório.

Até 31 de Dezembro de 2024, os valores entregues pelos Grupos Empreiteiros encontram-se registados da seguinte forma: Disponibilidades - Fundo de Abandono (Obrigações de Tesouro no valor 5,8 biliões Kz; Aplicações financeiras em Obrigações do Tesouro no 738, 7 mil milhões Kz; e Contas a receber da anterior Sonangol e da Total em OT no valor 1,6 biliões Kz.

Entretanto, à semelhança de 2023, o auditor externo, a Deloitte, voltou a levantar uma reserva sobre operações com o fundo de abandono, ao apontar que a transferência dos fundos de abandono do Bloco 2 no valor de 565,3 mil milhões Kz em 2024 (513,7 mil milhões Kz em 2023) reconhecidos como conta a receber na esfera da ANPG, não se encontra confirmada à data do presente relatório. " Atendendo à informação disponível a esta data, não nos é possível concluir quanto aos efeitos, se algum, destes assuntos nas demonstrações financeiras do exercício findo naquela data", explica o auditor.

Resultado operacional no vermelho

Pela primeira desde a sua criação em 2019, a ANPG apresenta resultados operacionais negativos, em consequência da queda dos proveitos operacionais da concessionária.

Os números dos relatório e contas apontam que em 2024 a ANPG registou proveitos operacionais na ordem dos 177,3 mil milhões Kz o que compara com os 379,9 mil milhões de 2023, o que significa que os proveitos caíram 53% (-202,6 mil milhões Kz). Embora os custos operacionais tenham registado uma queda de 25% o tombo nos proveitos empurraram os resultados operacionais para o vermelho, contabilizando-se um resultado operacional negativo na ordem dos 15,6 mil milhões Kz.

E a culpa é da queda das vendas de petróleo bruto da concessionária que tombaram 66% para 83,4 mil milhões Kz (cerca de 91,4 milhões USD), quando no exercício de 2023 tinha contabilizado vendas de crude no valor 244,8 mil milhões Kz, bem como dos outros proveitos operacionais (venda de dados sísmicos, de materiais petrolíferos e outros) que registaram uma redução de 31% ( -41,5 mil milhões Kz).

Leia o artigo integral na edição 832 do Expansão, de Sexta-feira, dia 27 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)