O Banco Nacional de Angola (BNA) está a considerar aumentar o capital social dos bancos comerciais em Angola para que os bancos possam ter solidez suficiente para fazer frente aos desafios actuais da economia angolana e também recuperar um pouco a capacidade dos seus balanços para intervir como intermediários financeiros, revelou o vice-governador do BNA, Rui Miguêns, no encerramento da XII edição do Fórum Banca.

"Gostaria de anunciar que, tendo percebido os desenvolvimentos que a nossa economia vem tendo ao longo destes anos, estamos a avaliar com seriedade a possibilidade de recompor o capital mínimo das sociedades, instituições financeiras bancárias. Portanto, deveremos promover um aumento do capital mínimo das instituições financeiras bancarias", avisou.

A justificação prende-se com o facto de o banco central considerar que existem instituições que têm capitais sociais demasiado baixos para o volume de transacções financeiras que realizam. Relativamente à presença do GAFI, Rui Miguêns diz: "Apesar das boas indicações que temos sobre o resultado que, eventualmente, possa vir a ser positivo, a avaliação do GAFI é apenas um passo rumo à conformidade de Angola no geral e do seu sistema financeiro, em particular, com as normas internacionais de governação, de gestão de risco e de prevenção e combate a práticas ilícitas no que diz respeito ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e prevenção ou combate a proliferação de armas de destruição em massa".

Sobre a importância da avaliação felicitou o Expansão por ter levantado este assunto e por ter trazido ao público esta discussão, mas, como é óbvio, ainda há muita coisa para ser feita. "Nós não podemos interpretar um resultado positivo desta avaliação como sendo fim do trabalho até porque a realidade económica, financeira e internacional está em constante mudança e isso significa que os requisitos e as exigências também vão evoluindo".

De acordo com Rui Miguêns, qualquer que seja o resultado, há um sentimento de dever cumprido: "Esperemos que seja positivo, trabalhamos para isso, merecemos isso, mas não podemos considerar que o trabalho de casa está concluído e, portanto, está feito". Alertou, no entanto, para a importância deste resultado no esforço que Angola está a fazer As questões mais importantes de base, além daquelas que são as regulamentares e que o País já conseguiu resolver, do ponto de vista legislativo e de regulamentos têm a ver com a "matriz de risco que foi feita para o sistema bancário" nacional.

De acordo com o vice-governador, o próximo desafio é levar essa matriz de risco também para as instituições financeiras não bancárias, tarefa que, ainda este ano, o BNA irá completar, o que vai reforçar também a capacidade de supervisão das actividades financeiras e a supervisão em sede de combate ao branqueamento de capitais. Ou seja, é necessário olhar para outras áreas, reformular a legislação, criar mecanismos de regulação e controlo, uniformizar procedimentos e garantir que esta luta se estende para além do sector bancário.

Segundo o responsável, a economia do País tem ainda um problema muito sério, que é a informalidade. "A Informalidade gera uma ameaça abrangente à nossa capacidade de supervisionar os riscos de branqueamento de capitais", notou. Mas este é um problema sistémico que, do ponto de vista da actividade do sistema bancário e financeiro, está a ser combatido com os programas que permitem trazer, cada vez mais, pessoas para dentro do sistema bancário e do sistema financeiro, aspecto que também está ligado a algumas das questões que foram levantadas durante o fórum.