Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Economia

Governo contratou mais de 44 mil funcionários desde 2020

ENTIDADE RECRUTADORA ÚNICA

Entidade criada para realizar concursos públicos de ingresso na administração pública pretende reforçar a confiança e eliminar as suspeitas de tráfico de influências. Sistema de Recrutamento Integrado visa reduzir o tempo de resposta para até 45 dias, ao contrário dos 120 actuais.

Dois anos depois da criação de uma nova entidade para gerir a realização dos concursos públicos de ingresso na administração pública, com excepção para os órgãos de defesa e segurança e governos provinciais, Governo já contratou 44 mil trabalhadores, que só agora estão a ser admitidos nos seus no[1]vos postos de trabalhos.

A Entidade Recrutadora Única (ERU), que gere o sistema de acesso à função pública desde 2020, foi instituída por via do Decreto Presidencial nº. 207/20, de 03 de Agosto. No referido diploma, o Presidente da República delegada competências à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) para organizar e gerir os procedimentos para os concursos públicos de ingresso na administração central. "O objectivo é criar maior transparência e reforçar a confiança institucional do cidadão nos órgãos que administram a função pública", considera Meick Afonso, director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), ao admitir que é uma forma de eliminar os conflitos de interesse de quem pretende recrutar quadros e de quem realiza o procedimento.

Neste caso, a ENAPP fica sob supervisão do IMA, que surge neste processo por força das suas competências no âmbito da modernização da administração, que se pretende mais tecnológica. A gestão dos procedimentos é da própria responsabilidade da ENAPP que, desta forma, assume a qualidade de ERU.

O director-geral do IMA, que falou ao Expansão, garante que não houve quaisquer investimentos na ERU, sendo que a ENAPP "fez um verdadeiro reaproveitamento" de recursos, ao proceder a adequações pontuais, quer do ponto de vista das infra-estruturas onde funciona a entidade, quer na criação de condições mínimas para o funcionamento do corpo de jurados que vai acompanhar os diferentes processos de contratação.

Desde a criação da ERU, mais de 66 mil pessoas já se candidataram para ocupar as vagas colocadas à disposição por cinco ministérios: Ministério da Saúde, da Energia e Águas, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Economia e Planeamento e Justiça e Direitos Humanos. Sendo assim já foram admitidos 44.376 funcionários distribuídos pelos cinco ministérios, sendo que só o Ministério da Justiça e Direitos Humanos admitiu 21 mil quadros.

O mesmo Decreto Presidencial contempla a implementação do Sistema de Recrutamento Integrado (SRI), que visa promover a imparcialidade nos concursos públicos de ingresso, em resposta às queixas que se levantam sobre as "cunhas". Ou seja, o SRI, por via de mecanismos tecnológicos que retiram, em alguns casos, a intervenção humana, visa garantir mais celeridade e menos burocracia. As suspeitas, segundo Meick Afonso, "caem por terra", uma vez que a cada "inscrição é produzido um código por candidato". É o mesmo que dizer que quando o enunciado é impresso, o nome não aparece lá, mas o sistema reconhece o candidato pelo código.

O director-geral do IMA explicou que, após terminar a prova, as respostas são recuperadas para o sistema, com a validação da prova a ser garantida pela digitalização dos resultados. "Quem estiver na sala, não sabe quem é quem, a prova é scaneada e depois é o sistema que reconhece o referido código e lança a nota", esclarece. Devido à tecnologia é possível corrigir e publicar as notas no mesmo dia.

O exemplo prático, segundo Meick Afonso, aconteceu no final de Outubro, quando foi realizada a prova do concurso público do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. E no dia seguinte as provas estavam todas corrigidas. Depois é necessário cumprir procedimentos e medidas administrativas antes de divulgar publicamente o resultado final. "O júri assume apenas um papel de supervisão", disse Meick Afonso.

A Imprensa Nacional também foi incluída, por via da ENAPP, para conceber as provas, não só com métodos adequados, mas para garantir que sejam transferidas para a ENAPP de forma segura. É um mecanismo para evitar situações como as anteriores, onde certos candidatos tinham acesso às perguntas antes da realização das provas.

Base de dados

A ERU poderá evoluir para uma base de dados nacional de quadros, na medida em que vai arquivando profissionais que não tenham sido enquadrados em determinado concurso público. Meick Afonso explicou que caso um ministério solicite 30 juristas e se candidatem mais de três mil cidadãos, os não aprovados, tendo competência comprovada pela prova de acesso, podem enquadrar-se na base de dados que vai responder à próxima solicitação de mais juristas, por exemplo.

"Este é um processo que vai evoluir aos poucos e, se calhar, vamos reduzindo os concursos públicos quando a base de dados puder responder às necessidades de determinado órgão", considera o director-geral do IMA.