A proposta do Ministério das Finanças apresentada quarta-feira ao Bureau Político do MPLA e, mais tarde, ao Conselho de Ministros contempla a retirada imediata de parte do subsídio estatal à gasolina, empurrando para 2024 o processo em relação ao gasóleo. Inicialmente, a proposta do MinFin previa a retirada da totalidade da subsidiação à gasolina, mas o Executivo aponta agora a uma redução gradual.

A escolha da gasolina para iniciar o processo de remoção da subsidiação aos combustíveis acontece porque o Governo entende que terá menos efeitos sobre a inflação, já que a maior parte dos agentes económicos ligados aos transportes utiliza gasóleo, como são os casos dos transportes de mercadorias e de pessoas, ou a agricultura e as pescas.

Além da continuidade e do reforço do programa Kwenda, criado para mitigar os efeitos do impacto do fim da subsidiação, que consiste em transferência de renda mensal fixa para os mais desfavorecidos, a proposta do MinFin avança com outras medidas, entre elas a criação de uma espécie de cartão gasolina profissional, que confere aos taxistas registados a possibilidade de abastecer as viaturas de trabalho a preços subsidiados. Segundo avançou esta semana o economista Carlos Rosado de Carvalho na rádio MFM, só em Luanda já foram registados cerca de 30 mil táxis e moto-taxis e menos de 10% utiliza gasolina, pelo que o arranque do processo do fim da subsidiação estatal aos combustíveis com a gasolina servirá como um teste para o que sucederá em 2024 com o gasóleo. Em relação ao gasóleo, não serão apenas os taxistas a beneficiar do cartão profissional, já que este será extensível também aos sectores do transporte de mercadorias, da agricultura e das pescas, de acordo com a proposta do MinFin.

Além disso, ao que o Expansão apurou, o Ministério das Finanças admite também baixar o Imposto sobre Rendimentos do Trabalho (IRT), que assim conferirá uma ligeira compensação a todos os contribuintes. Ainda assim, estas medidas seriam insuficientes para atenuar o impacto da medida na população em geral, já que os preços da gasolina podem quase triplicar de um dia para o outro. Segundo o relatório anual dos custos com combustíveis e subsídios do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) relativo a 2022, no ano passado, o Estado gastou quase 2,0 biliões Kz na subsidiação a combustíveis, nomeadamente 1,7 biliões em gasóleo, 652,8 mil milhões Kz em gasolina, 172,0 mil milhões em gás de petróleo liquefeito, e 33,6 mil milhões em petróleo iluminante. De acordo com contas do Expansão, os cofres públicos subsidiaram em 70,3% a gasolina e em 78,1% o gasóleo, o que significa que o preço médio anual de mercado da gasolina foi de 538,7 Kz por litro e do gasóleo foi de 616,4 Kz por litro em 2022.

Há um longo histórico de compromissos assumidos e depois falhados entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a retirada deste subsídio estatal que o Banco Mundial considera beneficiar mais, além dos contrabandistas, a camada mais rica da população. Apesar de o Governo ter estado sempre a empurrar para a frente o fim da subsidiação, esquecendo-se do assunto em ano eleitoral, o certo é que este foi sempre uma espécie de elefante na sala, já que além dos custos para os cofres públicos, tem sobrecarregado sistematicamente a Sonangol, que é quem importa o combustível e depois passa por longas esperas para receber o dinheiro a que tem direito por parte do Estado. E só no ano passado, período em que o preço do petróleo esteve em alta, os cofres públicos gastaram cerca de 3,4 mil milhões USD em subsidiação aos combustíveis.

Só para se ter uma ideia do "peso pesado" que é este assunto dentro do Governo, o Conselho de Ministros da passada segunda-feira tinha agendado na ordem de trabalhos a apreciação da proposta do Ministério das Finanças para remoção da subsidiação estatal aos combustíveis, mas acabou por ser retirada. Entretanto, quarta-feira, a questão foi debatida no Bureau Político do partido do Governo para, só então, regressar ao Conselho de Ministros agendado para quinta- -feira, um dia após o fecho desta edição do Expansão.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)