Foi publicado em Diário da República o PLANAPECUÁRIA, um programa a cinco anos, que prevê que a taxa de cobertura das necessidades de carne do País passe dos 22,8% em 2021 para os 76% em 2027, com metas por sector bastante ambiciosas. Para a produção de aves um aumento de 1.400%, para os suínos de quase 1.270%, para os caprinos/ovinos mais 95% e para os bovinos mais 76,3%. Valores que parecem demasiado altos e que muitos consideram irrealistas.

Entre o "é mais um sonho do Governo" e o "é possível se tudo se conjugar", é necessário perceber como nasce este programa para entender os números que foram apresentados. O primeiro documento foi elaborado pelo Grupo Técnico Empresarial (GTE), apresentado ao governo em Outubro, que tinha ainda metas mais elevadas, 1.700% para as aves, 1.540% para os suínos, 279% para os bovinos e 154% para os caprinos/ovinos. Este documento transitou depois entre os ministérios da Agricultura e da Economia, sendo que se chegou a este programa final depois de conferidas as condições existentes e a capacidade de investimento disponível nestes sectores.

O documento do GTE tinha como meta uma taxa de cobertura das necessidades de carne de 104%, mas trazia atrás de si uma série de condições, (infraestruturas, técnicos, processos produtivos, linhas de financiamento, etc.) que poderiam condicionar estes resultados, sendo que neste aspecto também houve a alteração de alguns pressupostos que os ministérios envolvidos acharam que não eram exequíveis.

Este PLANAPECUÁRIA, apesar de mais modesto nas metas, prevê por exemplo, que as toneladas de carne de aves produzidas no País passem de 16.348 para 244.316, quase quinze vezes mais, quando o crescimento entre 2017 e 2021 foi apenas 7% ao ano (média). "Sem querer pôr em causa os pressupostos técnicos que suportam este plano em particular, a verdade é que vivemos um tempo em que estes programas são apresentados, ninguém acredita, mas também ninguém diz nada. Encolhe-se os ombros apenas. E se as pessoas mostram que é impossível, que nunca será possível, são acusados de falta de patriotismo e afastados", diz-nos um ex-governante deste sector, que também não aceita dar a cara "porque o tempo é de dizer que sim. Não é de debate".

Programa

Este projecto destina-se ao sector cooperativo, pequenos e médios produtores, contrariamente ao PLANAGRÂO, que olha fundamentalmente para os grandes empresários, nacionais ou estrangeiros. Aliás estes dois planos estão ligados, se o segundo não for implantado o primeiro nunca vai acontecer. Em termos práticos, se não houver milho nunca se vai poder alimentar as aves. Se não houver uma produção muito maior e regular de grãos, não há forma de ter alimentação para estes aumentos exponenciais dos efectivos animais que o programa traz.

Posta a questão desta maneira há que olhar para as fraquezas da nossa pecuária, que aliás são listadas no programa (ver destaque). Débil cultura empresarial dos criadores de gado, insuficiência de técnicos especializados, pouca abrangência dos serviços de assistência técnica e do apoio ao diagnóstico laboratorial, uso inadequado de insumos (medicamentos, vacinas, aditivos e sais minerais), por insuficiência de conhecimento técnico, oferta insuficiente de insumos e equipamentos especializados, falta de infraestruturas de apoio à produção pecuária (água, energia e vias de acesso), e Lei da sanidade animal não actualizada.

A estes aspectos junta-se a falta de matadouros e de fábricas de rações, a muito limitada rede logística (onde se inclui transporte, rede de frio, armazéns com congelação e circuitos de comercialização), a enorme informalidade em todo o processo de produção e comercialização (incapaz de assegurar as condições higio-sanitárias mínimas) e a fraca capacidade financeira dos operadores (com excepção dos grandes grupos e empresas).

E não são os grandes operadores que vão fazer disparar a produção para os valores que o PLANAPECUÁRIA se propõe. Apenas a título de curiosidade, e para se perceber como é o sector no País, os maiores efectivos de gado bovino no Sul do País, que é responsável por 80% da produção nacional, estão da Fazenda Munda que é do grupo Omatapalo e na Fazenda 3N que é de Luis Nunes, o governador de Benguela. Dados que foram confirmados ao Expansão por um dirigente da associação de criadores da região. Ou seja, não têm a pecuária como primeira actividade empresarial ou profissional. E isto estende-se a outros grandes produtores nacionais que são banqueiros, políticos, advogados, etc.

Voltando á implantação deste projecto, de acordo com os seus promotores, há uma aposta muito forte nas aves e nos suínos porque são aqueles que têm um impacto mais rápido, sendo que a expectativa de retorno para este crescimento acelerado está avaliada em três anos. É para ser desenvolvido com a Federação de Cooperativas, que tem quatro Uniões Regionais, sendo que cada um delas na sua zona vai recrutar os produtores, acompanhar a criação, tratar do acompanhamento sanitário, garantir o abate e ajudar na comercialização. Claro, que a pergunta óbvia é "mas como?".

(Leia o artigo integral na edição 708 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)