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EXPANSÃO - Página Inicial

Economia

Resultado da avaliação do GAFI será conhecido até Março de 2023

12º Fórum Banca Expansão

OTTONIEL DOS SANTOS, Secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, reforçou na abertura deste fórum que avaliação não se limitou a verificar apenas a forma como as chamadas recomendações do GAFI foram transcritas para o Ordenamento Jurídico Angolano, mas também sobre a efectiva aplicação dessas leis pelas instituições

O resultado da avaliação do grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) será determinante para a Imagem do País, de forma geral, e do sistema financeiro, em particular, podendo contribuir caso seja uma avaliação positiva, como se espera, para consolidar e acelerar as reformas empreendidas pelo Governo para a melhoria do ambiente de negócios em Angola, defendeu o secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos, na abertura da XII edição do Fórum Banca.

O responsável sublinhou que a avaliação do GAFI, cujo extenso trabalho de campo decorreu ao longo do mês de Junho e se prolongou até 15 de Julho, incidiu sobre todo o sistema financeiro angolano, analisando as fraquezas e forças do País na prevenção e no combate ao branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

A avaliação não se limitou a verificar apenas a forma como as chamadas recomendações do GAFI foram transcritas para o ordenamento jurídico Angolano, mas também sobre a efectiva aplicação dessas leis. E não apenas no sector bancário, mas também nos seguros e outros sectores que trabalham directamente para o sistema financeiro.

"A equipa do GAFI procurou evidências que sejam capazes de demonstrar que as medidas legais e regulamentares adoptadas estão, de facto, a funcionar e a produzir os resultados desejáveis". Para Ottoniel dos Santos, esse será o aspecto crítico do relatório do GAFI que resultará desta avaliação, e que será levado à reunião plenária da organização, que deverá acontecer até ao fim do primeiro semestre do próximo ano. Nessa altura, decide-se sobre o resultado da avaliação de Angola. Ottoniel Santos questiona se "haverá motivo para temer esta avaliação"?

E responde: "Francamente não, posto que desde a última avaliação, em 2018, foram desenvolvidos esforços efectivos para que o país esteja em conformidade com a recomendações emanadas pelo GAFI". Para exemplificar as medidas tomadas para conformar a legislação angolana às recomendações do GAFI, Ottoniel Santos destaca a modernização da Lei de prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa- a Lei 5/20 de 27 de Janeiro. E a sua transposição para os avisos normativos do Banco Nacional de Angola, nomeadamente o aviso 14/20. Tanto na Lei 5/20, como no aviso 14/20 , faz-se o acolhimento da recomendação 12 do GAFI, relativa às operações financeiras efectuadas pelas pessoas politicamente expostas. Este conceito tem maior importância quando se trata de prevenir a corrupção e o branqueamento de capitais".

Ottoniel dos Santos destaca ainda, entre as principais alterações recomendadas pelo GAFI e seguidas pelo País, e que ajudam à estabilidade do sistema financeiro angolano, que se procedeu à revisão de três leis fundamentais - a Lei dos Sistemas de Pagamento de Angola, em 16 de Dezembro de 2020, a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, publicada em Maio de 2021, e por último, e certamente a mais importante, a Lei do Banco Nacional de Angola, em 18 de Outubro de 2021. Ottoniel dos Santos recordou que Angola foi retirada em 2018 da lista Cinzenta do GAFI, facto que embaraçava a credibilidade internacional do país e tolhia as operações financeiras com bancos correspondentes.

"Não temos hoje nenhuma razão para antever, face aos avanços verificados, um regresso de Angola à Lista Cinzenta do GAFI"; diz. Deixou também um apelo aos presentes para que se empenhem na construção de uma mentalidade de compliance nas estruturas internas das empresas, apostando na formação das pessoas e na melhoria tecnológica dos equipamentos.