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AGT prolonga prazo das obrigações fiscais até 7 de Agosto

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Decisão surge após falhas nos serviços de validação de pagamentos associadas aos constrangimentos registados numa operadora de telefonia móvel. A prorrogação é excepcional e não haverá nova extensão do prazo.

A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até ao próximo dia 7 de Agosto, o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais que terminavam na sexta-feira, 31 de Julho, devido às dificuldades enfrentadas por contribuintes na validação de pagamentos. Segundo o comunicado, os constrangimentos resultaram da indisponibilidade ou limitação de serviços como a confirmação por chamada de voz, o acesso à internet e a recepção de códigos de autenticação, na sequência de problemas operacionais registados numa operadora de telefonia móvel que actua no mercado nacional.

A AGT esclarece que a extensão do prazo não implicará a aplicação de juros de mora, multas ou outras penalidades legais, mas sublinha que a medida tem carácter excepcional e definitivo, recomendando aos contribuintes que regularizem as suas obrigações antes da nova data-limite, de forma a evitar concentração de pagamentos nos últimos dias.

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