A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) sancionou 12 seguradoras por incumprimento dos prazos de prestação de Informações Obrigatórias Periódicas, com multas que vão dos 150 mil Kz, mínimo, a 150 milhões Kz, máximo, anunciou esta semana o regulador, sem revelar o valor exacto aplicado a cada uma das seguradoras.

As seguradoras estão em autos de transgressão por motivos diferentes, por atraso de informações relativas aos prémios, às indemnizações processadas por ramos no decurso de cada mês, informações e estatísticas que reflectem os principais indicadores de actividades verificados no decurso do semestre. "As multas concretas são fixadas, dentro da moldura legalmente estabelecida, depois de ponderadas as circunstâncias agravantes e atenuantes de cada caso concreto", explica o regulador.

De acordo com a ARSEG, a supervisão vai continuar a sancionar, quando for necessário, pois a irregularidade de não cumprimento do envio das Informações Obrigatórias Periódicas (IOPS) é importante, e as seguradoras têm de cumprir com o que está estipulado na lei.

Rodrigo Muenho, consultor de seguros, explica que é importante que essas sanções aconteçam no sentido de o regulador mostrar ao mercado que está atento às infracções, dando um sinal de que quem incorrer terá consequências. "O facto de as seguradoras saberem que foram multadas e os seus nomes estarem nos jornais vão obrigar a terem a responsabilidade de enviar ou de não enviarem tarde as informações. É dificil perceber como é que uma seguradora, que até faz parte do top five, não envia ou tenha enviado tarde as informações obrigatórias, tendo profissionais pagos para fazer o trabalho. Acredito que é uma medida que aos poucos vai impor responsabilidades as seguradoras", defende.

Repetentes nas multas

A seguradora Fidelidade Seguros é sancionada pelo segundo vez ano consecutivo depois de ter sido multada no valor de 8,6 milhões Kz em 2021 pelo envio das informações referentes ao II semestre de 2020 fora dos prazos, envio da informação anual de 2020 incompleta, e não envio da informação mensal, de Janeiro a Abril e trimestral referente ao I trimestre, ambas de 2021.

Na lista dos mais infractores do ano passado constava também a Fortaleza Seguros, multada na altura em 360 mil Kz pelo envio da informação fora do prazo. Também a Prudencial Seguros foi multada em 2021 no valor de 10,4 milhões Kz por não envio da informação referente ao II semestre de 2020 e I trimestre de 2021, e envio de informação anual de 2020 incompleta. Já a seguradora Sol Seguros, no ano passado, foi multada em 11,4 milhões Kz devido ao envio da informação semestral referente ao II semestre de 2020 fora dos prazos.

A seguradora Tranquilidade Seguros tinha sido multada em 21,6 milhões Kz pelo envio fora de prazo de informação anual referente a 2020, mas também de informação do I trimestre de 2021 e de informação referente ao II semestre de 2020.