Banco Económico em falência técnica pelo sexto ano consecutivo
Apesar das várias tentativas para levantar o ex-BESA, com entrada e saídas de accionistas e um Plano de Recapitalização e Reestruturação, o banco continua com problemas de liquidez e a e em falência técnica. Em 2024, o banco voltou a dar prejuizos pelo 3.º ano consecutivo.
O Banco Económico registou capitais próprios negativos de 630,7 mil milhões Kz relativos ao exercício económico e financeiro de 2024, naquele que é o sexto ano consecutivo em que o ex- BESA se encontra em falência técnica, segundo cálculos do Expansão com base nas demonstrações financeiras do banco.
O ex-BESA continua "ligado à máquina", com problemas de liquidez e a precisar de uma injecção de "dinheiro fresco".
Nesta altura ainda não está publicado o relatório e contas de 2024, mas os números do balancete do IV trimestre apontam que o passivo do banco aumentou 9% para 1,5 biliões Kz, mais 118,7 mil milhões face a 2023. E se o passivo aumentou, por outro lado, o activo caiu 8% para 839,9 mil milhões Kz, menos 68,2 mil milhões Kz, o que justifica a falência técnica do banco, uma vez que o passivo é superior ao activo, ou seja, o banco tem uma situação líquida negativa.
O balancete do IV trimestre revela também que o Banco Económico registou prejuízos pelo terceiro ano consecutivo, tendo contabilizado um resultado líquido negativo na ordem dos 3,4 mil milhões Kz (cerca de 4,0 milhões USD). Ainda assim, os prejuízos foram bem menores quando comparado com os resultados negativos de 298,0 mil milhões Kz registados em 2023. Teria de se olhar para o relatório e contas, que segundo a BNA deve ser publicado até 31 de Abril, para se perceber o que está na base de uma redução tão elevada dos prejuízos.
Assim, apesar de o banco ter intensificado em 2023 o Plano de Reestruturação e Recapitalização iniciado em 2021, fechando 28 agências para um total de 42, e diminuindo em 215 o número de colaboradores para 630, esta redução de despesas da actividade praticamente não teve impacto nas contas, já que a instituição bancária (que recebeu em 2023
60% dos 100 milhões USD pela venda da sua sede à ANPG e em 2024 os restantes 40%) viu os seus capitais próprios agravarem-se.
Na prática, o banco continua a enfrentar o mesmo problema de sempre, a falta de liquidez que o impede de dar o salto deste período negativo em que se encontra praticamente desde que renasceu das cinzas do BESA, mas que foi agravado em 2019 com a reavaliação de activos que o Banco Nacional de Angola (BNA) fez a pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI), onde foi destapado o volume do malparado da instituição. E nem a recapitalização e aumento de capital verificada em 2022, à conta dos maiores depositantes do banco, que se reuniram num veículo denominado Fundo de Capital de Risco, gerido pela Independent Finance Advisors, trouxe a liquidez que o banco precisa para descolar. Tratou-se de uma mera operação
contabilística já que não entrou "dinheiro fresco" na instituição.
No entanto, a posição de passividade do BNA ao longo dos anos, desde as duas passagens de José Massano pelo banco central, a José Pedro de Morais e Walter Filipe, trouxe o banco para um cenário caótico, em que está praticamente "ligado à uma máquina" para respirar. Agora a resolução não deve escapar ao actual governador do BNA, Tiago Dias, já que várias instituições internacionais têm estado a pressionar o banco central.
O FMI, por exemplo, tem sugerido recorrentemente intervenções mais concretas nos seus relatórios de avaliação sobre este assunto. Num dos últimos relatórios da instituição sobre Angola, lê-se que "para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes".
No entanto, ao que o Expansão apurou, o BNA vai avançar com a solução de "banco bom" e "banco mau" resolver o problema do Banco Económico, à semelhança do que o supervisor português fez em 2014 no Banco Espírito Santo (BES), que levou à criação do Novo Banco, um mecanismo previsto na lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, no que diz respeito a medidas de resolução (artigo 251), que confere ao banco central quatro soluções para intervir numa instituição bancária com problemas, tal como avançou o Expansão na Edição 814.