A inactividade por um período superior a seis meses fez com que o Banco Nacional de Angola (BNA) revogasse as licenças das Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB"s), nomeadamente a casa de câmbio Bruno Charles e a casa de câmbio Benguela.

As licenças destas instituições foram anuladas com base no abrigo do disposto no artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, que atribui competências ao BNA, enquanto entidade supervisora do sistema financeiro, o poder de revogar a autorização de instituições financeiras não bancárias, sempre que se verificar qualquer um dos fundamentos previstos no artigo 105.º do mesmo diploma legal, nomeadamente, a instituição financeira cessar a sua actividade por período superior a seis meses ou definitivamente.

Por outro lado, foram suspensas temporariamente as actividades de seis instituições financeiras não bancárias por incumprimento reiterado do dever de reporte de informação ao organismo de supervisão. Assim ficam suspensas por um período de três meses as casas de câmbios Sukulíder, Triunfal, Enoque & Irmãos, Mulimbi, bem como a casa de câmbios Lubongo e a sociedade de microcrédito Telgoma.

As instituições que viram as suas licenças revogadas são liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais. Já as que foram suspensas devem ajustar os seus sistemas e mecanismos de controlo interno à legislação aplicável.

Desde 2020 que mais de 20 instituições não bancárias viram as suas as licenças "caçadas" pelo supervisor por estarem de portas fechadas por falta de actividade e outras solicitaram ao banco central a suspensão temporária, como forma de salvaguardar a licença de autorização do negócio.

Os proprietários das empresas justificam a actual situação do sector com a crise financeira iniciada em 2014 e a pandemia da Covid-19 que tem levado vários empresários a desistirem da actividade ou a abraçarem outras áreas de negócio. De ressaltar que, em 2021 o BNA revogou também algumas licenças de casas de câmbios pela inadequação do capital social e fundos próprios regulamentares ao mínimo estabelecido pelo regulador.