A Direcção Nacional do Comércio não emite alvarás comerciais desde Fevereiro deste ano, por alegada falta de papel para imprimir a nova cédula lançada em Agosto de 2013, que contém medidas de segurança visíveis e invisíveis para evitar falsificações.

Os empresários que requerem alvará têm sido incentivados a pedir, como alternativa, uma declaração de emissão de alvará, documento que leva 15 dias a ser emitido e que tem 60 dias de validade, apurou o Expansão junto da Administração Municipal de Viana.

"Estão a cobrar 25 mil Kz pelas declarações. É uma antítese num País que quer melhorar o ambiente de negócios e, sobretudo, para atrair investimento estrangeiro", lamenta Daniel Melo, um dos requerentes.

Ou seja, quem pediu um alvará em Janeiro, nesta altura, se o seu estabelecimento comercial estiver a funcionar, de acordo com a lei, deve ter requerido três declarações. Contas feitas, teve de pagar 75 mil Kz para manter as portas abertas. Quantia que representa quase o dobro dos 40 mil Kz do custo administrativo da abertura de um estabelecimento, 15 mil Kz do alvará mais 25 mil Kz do auto de vistoria. E estas são contas que fazem os empresários, que pesam na competitividade do nosso comércio e nos preços finais de venda.

(Leia o artigo integral na edição 643 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Setembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)