A nova estratégia global do sector das TIC, plasmada no Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (LBTIC) para o período 2023-2027, praticamente não sofreu actualizações significativas face à de 2019-2022, visto que os grandes desafios no sector se mantêm, como a forte presença do Estado, as dificuldades na expansão de infraestruturas de banda larga, ou a melhorias dos serviços. Mas se pouco ou nada mudou nos desafios do sector neste período, o que acaba por justificar as poucas alterações ao documento, a nova "bíblia" das TIC vai agora "atacar" questões mais actuais como a cibersegurança ou a Inteligência Artificial.

O LBTIC 2023-2027, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 272/24, de 5 Dezembro do ano passado, é uma actualização da versão anterior (2019-2022). O Livro Branco das TIC pode ser considerado como a "bíblia do sector", mostrando os princípios que vão guiar o futuro das tecnologias em Angola durante cinco anos.

Entre os grandes desafios está a ausência de infraestruturas de conectividade robusta, a alta concentração do mercado do serviço móvel (dados e voz) e a pouca concorrência neste segmento de mercado, que é de maior abrangência e, por conseguinte, com um impacto enorme no dia-dia dos cidadãos.

Além dos obstáculos macroeconómicos enfrentados, de uma forma geral, pelo País, que limitam a capacidade de as empresas se autofinanciarem para expandir e melhorar os serviços, há também a dificuldade de atrair investidores privados e incapacidade para reter recursos humanos especializados no País. Estes desafios impedem não só o acesso universal de toda a população angolana aos serviços tecnológicos, mas também uma maior contribuição do sector na economia, o que é um dos grandes objectivos do documento, que está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023- -2027). Este documento estratégico do Governo tem a ambição de, por exemplo, instalar 1.980 quilómetros de cabos de fibra óptica em todo o território e reabilitar 413 km de cabos de fibra óptica, além de instalar pontos de acesso gratuito de Internet em todo o País e expandir a rede de laboratórios de TIC nas escolas.

Redefinir o papel do Estado

Outro dos grandes objectivos traçados no Livro Branco passa por fazer reduzir a participação do Estado neste mercado que tem características de monopólio, à semelhança do que constava no documento anterior, e que em nada mudou. Isto porque o Estado mantém as participações directas ou indirectas em três (Unitel, Movicel e Angola Telecom) dos quatro operadores com TGU (Título Global Unificado (TGU). Aliás, a Unitel e Movicel têm juntos quase 75% da quota do mercado dos serviço móvel.

Deste modo, o documento, tal como na versão anterior, pretende redefinir o papel do Estado no sector das TIC. Ao Executivo caberá a formulação de medidas de políticas e de estratégias, "promover as alterações legislativas que se revelem necessárias para a execução das medidas de políticas e de estratégias formuladas" e avaliar o impacto de tais políticas e estratégias.

Em termos práticos, o Estado tenciona prescindir do seu papel de agente económico no sector, devendo salvaguardar a sua capacidade de "influenciar a evolução da economia neste importante domínio". Ainda assim, o documento é omisso em relação à Movicel e à Unitel, nas quais o Estado tem participações indirectas, e apenas faz referências ao processo de reestruturação da Angola Telecom, que está em falência técnica e tem o seu modelo de negócio em crise. A reforma de empresa deve assentar no "reforço da sua sustentabilidade económica e financeira, e rácios de gestão para melhor rentabilidade dos investimentos realizados na Rede Nacional de Banda Larga, visando aumentar a qualidade e a universalização do serviço às populações".

Em termos de objectivos, uma das principais actualizações prende-se com a estratégia do Governo de atingir, até 2027, uma cobertura de 93% da população nacional no serviço de banda larga móvel (internet e voz), mais 17 pontos percentuais em relação à cobertura actual da tecnologia 3G, em linha com o PDN 2023- -2027. Sendo que em relação às metas para a cobertura 4G e 5G, as mais actuais e avançadas redes de conexão móvel sem fios, o PDN aponta para 32% e 21% para 2027, respectivamente.

Leia o artigo integral na edição 811 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)