A Sonangol vai contratar um financiamento de 4.800 milhões USD junto do Banco de Desenvolvimento da China (BDC), historicamente o maior credor do País, para viabilizar a execução do projecto da Refinaria do Lobito, revela o Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2025.

O documento apresentado segunda-feira pelo Ministério das Finanças (MinFin) revela esta informação na área em que faz a projecção do stock de garantias soberanas para este ano, no valor global de 1.460 milhões USD. Desde valor, 796,1 milhões USD servirão numa primeira fase para a garantia a conceder ao BDC pelo empréstimo à Sonangol. "Dada a magnitude do financiamento, será emitida de forma faseada e conforme os desembolsos do projecto", refere o documento que foi entregue pelo Ministério das Finanças aos jornalistas, mas que entretanto difere daquele que está publicado no site do ministério, na qual esta última informação não consta.

A construção da refinaria do Lobito ficará a cargo da China National Chemical Engineering (CNCEC) e tem um custo programado de 6.000 milhões USD. A obra foi projectada numa área de 150 hectares e foi concebida para produzir 200 mil barris de petróleo/dia, cuja fase de preparação decorreu entre 2012 e 2016, e uma optimização no período entre 2018 e 2021. As obras chegaram a arrancar, mas acabaram por ser suspensas em 2016 numa altura em que a petrolífera era presidida por Isabel dos Santos. Segundo avançou o Expansão na altura, a 23 de Setembro de 2016, essa suspensão surgiu quatro dias após se saber que os empreiteiros tinham paralisado as obras que, até à data, já tinham custado cerca de 1.000 milhões USD.

Agora, nesta nova fase da refinaria, a engenharia do projecto foi feita pela empresa norte- americana KBR, em 2021, que vai também assumir a supervisão dos trabalhos de construção. Já a empresa chinesa participou no concurso público (que foi encerrado sem resultados práticos) internacional para o investimento na refinaria, também lançado em 2021 na cidade portuária do Lobito e, mesmo não tendo vencido, acabou depois por ter sido escolhida para a execução da obra por ter apresentado disponibilidade e maior capacidade de mobilização de financiamento.

O Governo procura a todo o custo um parceiro internacional para a refinaria, havendo a expectativa que a Zâmbia confirme a sua demonstração de interesse, apesar deste país atravessar um período de maior aperto.

Dentro da Sonangol, há quem não concorde com este investimento, não só porque vai retirar barris de petróleo à petrolífera (que não serão exportados) que depois terá de comercializar a preços sustentáveis os combustíveis ali produzidos. "E há que lembrar a situação financeira da Sonangol que é terrível. Todos os anos a dívida do Estado à Sonangol aumenta e já ultrapassa os 10 mil milhões USD, entre questões relacionados com os combustíveis e outras, como imóveis e projectos de habitação. Sinceramente vai afectar o cash flow da Sonangol", admite uma fonte ligada à petrolífera.

BDC é o maior credor

O Banco de Desenvolvimento da China é o maior credor comercial angolano desde 2016, ano em que um empréstimo de 10 mil milhões USD que o Governo angolano lhe solicitou "safou" a Sonangol. É também o detentor da maior parte das garantias de petróleo que o Estado foi obrigado a inserir nos constratos de financiamento como colateral aos financiamentos sobretudo de entidades chinesas. Desde 2017 que a dívida a este banco asiático tem vindo a cair (ver gráfico), mas é sobretudo a partir de 2022 que há uma diminuição acentuada. Isto porque durante a pandemia da Covid-19 os bancos chineses credores de Angola aceitaram adiar amortizações até 2023 (na prática foi só até 2022 porque a alta de preços do petróleo ocorrida nesse ano), cobrando apenas os juros durante aquele período. Como Angola não amortizou em 2020 e 2021, voltou a fazê-lo em 2022.