Esta quarta-feira o banco central anunciou que, no seguimento de uma "inspecção pontual" ao Finibanco com vista a aferir o grau de cumprimento da regulamentação referente à execução de operações cambiais e os critérios para a classificação de operações de risco por esta instituição bancária. No termo da inspecção, o regulador concluiu que o Finibanco violou o dever de classificação do perfil de risco de clientes, assim como a justificação da proveniência dos fundos para a realização de operações cambiais de manutenção de pessoa física e viagens, infracção prevista no artigo 6.º do Aviso n.º 05/2021.

Também foi apanhado a violar o dever de controlo da entrada de mercadorias, nas transacções de importação, além do incumprimento do dever de comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF) e do incumprimento do dever de "dotar a instituição de um sistema de controlo interno adequado aos objectivos legalmente definidos, de modo a identificar e avaliar convenientemente os riscos inerentes às operações financeiras".

"Com vista a assegurar os direitos dos depositantes e a tutela dos investidores, o Banco Nacional de Angola determinou, no âmbito da tramitação do presente processo sancionatório a aplicação da medida cautelar de suspensão de participação no mercado cambial, por um período de 45 dias", determinou o banco central.

Facilitismo

Economistas e analistas financeiros ouvidos pelo Expansão chamam a atenção para o facto de que "tem havido fraco rigor" nas inspecções do regulador à banca o que tem "facilitado" estas práticas nos bancos comerciais. Reforçam dizendo que podem existir outros casos de incumprimento, o que fragiliza o sector no seu todo, pedindo mais rigor e uma actuação mais efectiva quando se detectam casos similares.

Os especialistas reagiam ao posicionamento do supervisor da banca nacional contra um conjunto de infracções cometidas pelo banco controlado pelo grupo português Montepío e influentes banqueiros angolanos, entre os quais Mário Abílio Palhares, que lhe custou uma suspensão de 45 dias do mercado cambial.

De acordo com os analistas, se o banco central faz inspecções diárias e algumas não anunciadas, podia ter prevenido estas práticas, o que os leva a crer que, a infracção do Finibanco e de outros bancos tem a "cumplicidade" do dos técnicos do banco central. "Poderá ter havido falta de rigor da parte da equipa inspectiva do BNA ou conivência. Nada mais do que isso", apontou uma fonte do Expansão junto de um grande banco, lembrando que os critérios exigidos devem ser uniformes a todas as equipas de controlo.

Ao Expansão, outro analista do mercado bancário que prefere não ser identificado, lembra que existe na banca doméstica a lei cambial e a lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dispositivos a que os bancos estão obrigados a observar, além da obrigação de capacitação dos seus colaboradores, o que, na sua visão, revela que "houve negligencia" da parte dos técnicos do banco e da inspecção do banco central.

"Existe a teoria da captura do regulador. Não há duvidas de que existem um sem número de irregularidade que o regulador passa por cima. Agora, é preciso apurar responsabilidade. Pois, pode ter havido dolo da parte do regulador. Esta é uma prática que não começou no dia anterior à inspecção que detectou estes problemas", apontou o especialista.