A ACREP, companhia angolana do sector da extracção de petróleo e gás, vai alienar através de Oferta Pública de Venda (OPV) as 300 mil acções detidas indirectamente pelo Estado, por via do Banco de Poupança e Crédito (BPC), bem como a emissão de 600.890 novas acções através de uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) para aumentar o seu capital, dirigida ao público em geral e aos trabalhadores.

As 300 mil acções detidas pelo BPC correspondem a 16,63% do capital social da petrolífera, e já estavam previstas no leque de empresas/activos identificados a privatizar no período 2023-2026, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Já a emissão de novas acções via OPS, cujos títulos são emitidos pela primeira vez com objectivo de financiar a empresa com a entrada de novos accionistas, representam 24,99% do capital da empresa. Assim, a ACREP faz uma emissão combinada onde serão objecto de oferta 900.890 acções, o que representa uma participação de 41,62% do seu capital social.

As ofertas começam a 19 de Fevereiro e encerram a 1 de Março deste ano. A 15 de Março, as acções são admitidas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). As acções serão alienadas por um preço unitário compreendido no intervalo entre 75.000 Kz e 91.500 Kz. Os investidores só podem submeter as ordens dentro do intervalo de preço definido, caso contrário a sua ordem de compra será considerada inválida. O preço final da oferta será fixado com base no preço para o qual a procura iguale ou exceda a oferta, dentro do intervalo de preços definido. Entretanto, caso a procura seja inferior à oferta, o preço final da oferta dirigida ao público em geral corresponderá ao preço mais baixo apresentado nas ordens de compra recebidas. Contas feitas, ao preço mínimo de 75 mil Kz, o banco público poderá encaixar pelo menos 22,5 mil milhões Kz, enquanto a ACREP poderá aumentar cerca de 45,1 mil milhões Kz a 55,0 mil milhões.

Não serão cobrados aos investidores quaisquer despesas pelo emitente, contudo, sobre o preço de aquisição ou subscrição das acções poderão recair as comissões ou outros encargos a pagar pelos investidores aos agentes de intermediação, neste caso a sociedade de distribuição de valores mobiliários Áurea.

Assim, de acordo com o prospecto, pela subscrição ou aquisição de acções o investidor paga uma taxa de 0,08% para intermediação ( Áurea), 0,10% de subscrição para BODIVA e 0,035% de liquidação para CEVAMA ( central de custódia - são instituições autorizadas pelo CMC para centralizar as escrituras, titularidade de títulos e valores mobiliários em sistema de registo, responsável por guarda o registo de todos os títulos transaccionados na BODIVA).

Com a realização destas operações, a ACREP tornar-se-á na terceira empresa cotada na BODIVA. O BAI foi a primeira empresa, pós-independência, a alterar os seus estatutos para sociedade aberta, iniciando o processo de Oferta Pública de Venda (OPV), que culminou com a admissão à negociação das acções do BAI, no dia 9 de Junho de 2022, tornando-se assim na primeira empresa cotada em bolsa. Já o Caixa Angola (CA) foi a segunda empresa a entrar para a bolsa angolana, a 5 de Setembro de 2022, na sequência da saída da Sonangol do capital social do banco. A petrolífera alienou a participação de 25% que tinha no banco.

De acordo com o prospeto, no ano passado, a Acrep, de forma a assegurar a liquidez das acções da sociedade, procedeu à redução do valor nominal por acção passando de 6.500 para 3.250 Kz. Entretanto, não existiu alteração da participação percentual de cada accionista na sociedade ou valor dos seus capitais próprios que estão avaliados em 5,86 mil milhões Kz (cerca de 9,0 milhões USD).

Assim, a Mon Larama Et All Serviços é o sócio maioritário da Acrep com 49,90%, seguido de Carlos José Martins do Amaral com 25,15% das acções, BPC com 16,63% e o Fundo de Pensões Fénix com 8,32%.

Leia o artigo integral na edição 762 do Expansão, de sexta-feira, dia 09 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)