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AGT isenta de tributação doações feitas à seleção nacional de futebol

DOAÇÕES PAGAM IMPOSTO DE 2% ACIMA DOS 5 MILHÕES KZ E 1% ABAIXO DESSE VALOR

A Administração Geral Tributária isentou de tributação as doações que estão feitas à selecção nacional de futebol, apesar da Lei do Orçamento Geral do Estado 2024 prever que estas acções pagam um imposto que vai até 2% do valor, abrindo assim um precedente nestas matérias.

A posição da AGT, anunciada no sua página de facebook depois de Angola garantir os quartos de final no CAN, com a victória de 3-0 sobre a Namíbia, contraria a Lei do OGE 2024 que impõe uma tributação de 1% para doações até ao valor de 5 milhões Kz e 2% quando o montante doado esteja acima dos 5 milhões Kz. Isto na relação entre partes. Quando as doações forem entre cônjuges ou a favor de descendentes e ascendentes, o valor da tributação reduz para 0,5% até ao montante de 5 milhões Kz e 1% quando forem feitas doações acima dos 5 milhões Kz.

O "bónus" da AGT aos comandados de Pedro Gonçalves veio da sequência do anúncio da "oferta" de dinheiro que algumas instituições bancarias e não só estão a fazer. A primeira surgiu com o banco BAI que divulgou publicamente a oferta de 5 milhões de Kz para cada jogador dos Palancas Negras e membros da equipa técnica, por terem garantido os quartos-de final da competição que decorre na Costa do Marfim.

O Expansão apurou que este dinheiro foi cedido como donativo e que o banco se preparava para pagar a tributação devida, que no entanto foi aliviada pela AGT. Até ao momento este é o único dinheiro já garantido aos jogadores da selecção nacional em termos de doações, já que os restantes anúncios de oferta financeira estão condicionados à passagem da selecção nacional às meias-finais e à final da competição.

E aqui surgem o banco KEVE, que anunciou uma oferta de 8 milhões para cada jogador e membro da equipa técnica caso Angola vença a Nigéria nesta sexta-feira, 2 de Fevereiro, e chegue às meias-finais. Se chegar à final, o conjunto todo vai ser contemplado com mais 250 mil dólares, uma oferta da SODIAM.

Entre o grupo dos "benfeitores" está também a UNITEL que anunciou, na voz do seu PCA Aguinaldo Jaime, a oferta de um telemóvel de última geração e um ano de comunicações grátis com voz, mensagens e dados.

Esse conjunto de ofertas foi chegando à selecção nacional por via de telefonemas aos jogadores, situação que levou a Federação Angolana de Futebol (FAF) a emitir um comunicado, onde pede aos "benfeitores" que passem a anunciar as suas acções pela via do seu departamento de marketing e comunicação, para não desconcentrar os jogadores.

"O contacto telefónico directo com os jogadores em período de máxima concentração para apresentar oferta ou estímulos, distrai e retira em larga medida a concentração da selecção nacional", lê-se no comunicado da FAF.

"A fim de evitar interferências no ambiente do grupo de trabalho, especialmente dos jogadores, as promessas de ofertas devem ser feitas institucionalmente", avançou a federação.

A onda de ofertas à selecção que disputa o CAN na Costa do Marfim está a ser criticada por vários especialistas desportivos, por considerarem que estas acções em nada ajudam o desempenho dos jogadores.

"Isto que está acontecer só prejudica a selecção que deveria estar concentrada na competição e não nestes leilões de oportunismo. Antes do início do CAN a selecção reclamava de falta de dinheiro e ninguém apareceu", disse ao Expansão um especialista desportivo.