O uso de cheques no sistema de pagamentos no País vai deixar de ser permitido até ao final do próximo ano, segundo um comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA), divulgado esta semana. Na prática, esta medida oficializa o que acontece já em alguns bancos que descontinuaram há algum tempo a utilização de cheques, optando por outras formas de pagamento.

De acordo com o documento do banco central, a descontinuidade dos cheques interbancários vai ser feita em dois momentos. O primeiro está relacionado com a sua emissão que deixará de ser permitida no final deste ano. Ou seja, os bancos vão deixar de emitir cheques a 31 de Dezembro de 2024. Já o segundo momento tem a ver com a aceitação deste "papel", que ainda é usado em algumas situações para movimentar dinheiro junto dos bancos. E aqui, a data limite é o dia 31 de Dezembro de 2025, fechando assim o ciclo de vida de utilização de cheques no sistema bancário nacional.

Com esta medida, o BNA "perspectiva mitigar o nível de risco que o cheque transmite ao sistema de pagamentos de Angola, o seu elevado custo de produção, bem como a necessidade de investimentos avultados de renovação do sistema, tanto do lado do operador do sistema de compensação de cheques, como dos participantes", lê-se no comunicado do banco central. Para além desta situação, o Banco Nacional de Angola justifica também a "morte" dos cheques com a redução do seu uso, devido à preferência por instrumentos de pagamento mais modernos, seguros, rápidos e cómodos, tais como o MCX Express, a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) e as transferências instantâneas. Contas do Expansão com base em dados do BNA indicam que no ano passado circularam no sistema de compensação 12.737 cheques, que movimentaram 79.212 milhões Kz. Deste número quase 2% foram cheques "carecas", sem cobertura no momento da compensação, um total de 156 cheques, no montante de 1.211 milhões Kz. (ver gráficos).

Descontinuidade de cheques já é uma realidade na banca

A anunciada "morte" dos cheques pelo BNA oficializa uma prática já utilizada em alguns bancos que operam no mercado, que retiraram de circulação há já algum tempo este instrumento de pagamento que no passado teve grande utilidade como garantia de pagamento.

"O nosso banco já descontinuou os cheques há mais de 3 anos. Já não se justificava a emissão deste instrumento devido à sua pouca utilização. Houve um primeiro momento em que ainda emitiamos cheques avulsos em função da necessidade do cliente, mas isso também acabou", explicou ao Expansão o quadro sénior de um dos principais bancos do sistema financeiro nacional.

Segundo esta fonte, o surgimento de outros meios de pagamento mais práticos e até seguros condicionaram a utilização do cheque, por isso a medida agora anunciada pelo BNA só veio confirmar o que mercado já faz. "Esta medida vem apenas legitimar uma prática já existente na banca. Poucos são os bancos que ainda utilizam cheques. E os poucos que utilizam são para compensar alguns pré-datados passados há alguns anos, ou situações pontuais. Isto porque é muito mais prático pagar por transferência bancaria, instrução de pagamento, ou outros mecanismos disponíveis no sistema financeiro", explicou.

"Os cheques avulsos e os personalizados foram descontinuados nos bancos. Nos últimos anos eram mais utilizados para pagar impostos quando a AGT estava pouco informatizada e a Referência Única de Pagamento ao Estado dava os primeiros passos", disse o funcionário de uma outra instituição bancária.

A acrescer a isso há ainda a situação dos custos, já que a realização de certas operações de pagamento mais modernas ficam mais baratas do que o uso de cheques. "Hoje existem operações de pagamentos que não têm quaisquer despesas para os clientes. Inclusive a utilização de certas plataformas ou instrução de pagamento entre empresas", concluiu.

Leia o artigo integral na edição 772 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)