Angola será alvo de um Programa de Avaliação do Sector Financeiro em 2025, mecanismo de monitoramento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que visa aferir a estabilidade e solidez do sector, bem como avaliar a sua possível contribuição para o crescimento e o desenvolvimento. A informação sobre aquela que será a segunda vez que o País recorre a este tipo de avaliação consta no último relatório do FMI sobre o pós-programa de Angola, publicado este mês no site da instituição.

"Angola deverá ser objecto de um Programa de Avaliação do Sector Financeiro (FSAP, na sigla em inglês) em 2025, que as autoridades consideram ser uma oportunidade para fazer o balanço das reformas do sector financeiro e receber orientações sobre novas reformas", refere o documento publicado no site da instituição multilateral.

Ao que o Expansão apurou, esta avaliação foi pedida pelas autoridades angolanas ao Fundo Monetário Internacional, que ao longo dos anos tem feito este tipo de monitoramento a dezenas de países membros. "Envolve todo o sistema financeiro, desde a banca, a bolsa, ao mercado de capitais e às instituições de microfinanças", adiantou ao Expansão um alto quadro da banca nacional.

Olhando para o calendário, percebe-se que esta avaliação já será feita depois de o País tomar conhecimento do resultado da avaliação do grupo internacional que promove o combate à "lavagem de dinheiro", o GAFI, que deverá discutir, na plenária de Outubro deste ano, a situação de Angola. O país tenta, a todo o custo, evitar uma entrada na "lista cinzenta" daquela instituição, tendo até ao final de Julho (prazo terminou quarta-feira) que entregar uma resposta a inconformidades do sistema financeiro nacional detectadas no ano passado. Vários especialistas consideram que será muito difícil fugir à entrada nesta lista, onde já constam a Nigéria e a África do Sul, que as coloca sob vigilância apertada, dificultando as transacções internacionais.

O Programa de Avaliação do Sector Financeiro foi instituído em 1999 e possibilita a análise pormenorizada do sector financeiro de um país. Nas economias em desenvolvimento e mercados emergentes, as avaliações são realizadas em conjunto pelo FMI e o Banco Mundial, enquanto nas economias avançadas são realizadas apenas pelo FMI. Este programa de avaliação contém dois componentes básicos: uma avaliação da estabilidade financeira, a cargo do FMI, e uma avaliação do desenvolvimento financeiro, a cargo do Banco Mundial. Até hoje, mais de três quartos dos países membros do FMI foram objecto dessas avaliações.

Para aferir a estabilidade do sector financeiro, as equipes do FSAP vão examinar a resiliência do sistema bancário e de outros componentes não bancários do sector financeiro. Vão realizar testes de stress e analisar os riscos sistémicos, incluindo as ligações entre instituições bancárias e não bancárias e as repercussões internas e externas, de acordo com um documento do FMI, onde explica que tipo de trabalhos serão feitos no âmbito de um Programa de Avaliação do Sector Financeiro.

Ainda dentro do objectivo de aferir a estabilidade do sector financeiro, as equipas do FMI examinam os quadros micro e macroprudenciais, analisam a qualidade da supervisão bancária e não bancária e da infraestrutura de supervisão do mercado financeiro em relação a normas internacionalmente aceites. Também avaliam a capacidade de os bancos centrais, reguladores, supervisores, decisores, mecanismos de apoio e redes de protecção financeira de tomarem medidas eficazes diante de tensões sistémicas. Embora não avalie a saúde de instituições financeiras individualmente, nem tenha condições de prever ou prevenir crises financeiras, o FSAP detecta as principais vulnerabilidades que podem desencadear em crises.

Já para avaliar os aspectos relativos ao desenvolvimento do sector financeiro, o FSAP examina as necessidades de desenvolvimento em termos de instituições, mercados, infraestruturas e grau de inclusão, bem como a qualidade do arcabouço jurídico e do sistema de pagamentos e compensações. Identifica os entraves à competitividade e eficiência do sector, aborda tópicos relacionados à inclusão financeira e aos pagamentos e analisa a sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento.

Leia o artigo integral na edição 787 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)