A ENSA Seguros vai passar a gerir o fundo de pensões da Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários (CPATT) e vai conceder empréstimos aos participantes activos e reformados do fundo. Esta é uma situação nova na realidade dos fundos de pensões em Angola, sendo que para além do apoio dado aos associados, tem também como objectivo criar rendimentos para o fundo através destas aplicações, como refere o Despacho n.º 4.552/21 de 4 de Outubro do Ministério das Finanças.

A primeira condição que se coloca aos associados para terem acesso ao empréstimo é serem contribuintes ininterruptos do plano nos últimos seis meses (não se aplica aos reformados porque já não são contribuintes). Têm também que ter um saldo líquido acumulado na conta corrente no valor igual ou superior do empréstimo, não podem pedir mais do que já contribuíram, e devem ter margem disponível igual ou superior ao valor da prestação para pagamento do empréstimo dentro do prazo designado.

Esta última condição assenta no facto de a prestação mensal não poder representar mais de 40% de taxa de esforço, que na prática significa que não pode ser mais de 40% do ordenado líquido do participante activo, ou 40% do valor da reforma do associado. Nestas contas são também contabilizados outras prestações de outros empréstimos que o cidadão possa ter.

(Leia o artigo integral na edição 649 do Expansão, de sexta-feira, dia 05 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)